sexta, 22 de janeiro de 2021

Judiciário na Mídia Hoje | 25 de novembro de 2020 17:31

Plataforma Maria da Penha Virtual agiliza ações de proteção a mulheres agredidas

*G1

Mulheres vítimas de violência vão poder contar com uma forma rápida e prática de pedir socorro. Nesta quinta (26), será lançada a plataforma Maria da Penha Virtual, onde as vítimas de agressão vão poder preencher um formulário, que chegará nas mãos de um juiz em até meia hora, dispensando a ida a uma delegacia.

Nesta quarta (25), é comemorado o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, mas muitas ainda enfrentam a dor, a vergonha e o medo na hora de denunciar o agressor. E ainda fica a incerteza se a medida protetiva virá de forma rápida e se vai protegê-la. Isso nem sempre acontece, como conta uma vítima.

“Eu sofri violência física, psicológica, moral, patrimonial, durante muitos anos. Mais ou menos uns 15 a 17 anos, né? Porque mesmo depois da separação, eu ainda sofri muita violência psicológica e moral. Fiz a denúncia na delegacia e as medidas protetivas, eu recebi as medidas protetivas, recebi o afastamento do lar do agressor. Ele descumpriu sete vezes a medida protetiva e chegou num ponto que ele percebeu que o descumprimento, a penalidade na época, era irrisória. Então, ele acabou fortalecendo a covardia dele, a quebra da medida protetiva”, contou a mulher.

Para ajudar na luta de tantas mulheres, um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criou uma plataforma de proteção.

Ela recebeu o nome de Maria da Penha Virtual. É simples de usar e vai encurtar a distância entre as mulheres que precisam de ajuda e a ação na justiça.

A velocidade no processo pode fazer toda a diferença para as mulheres agredidas, como explica a juíza Adriana Mello. “Esse é mais um mecanismo, uma ferramenta que vai ajudar as mulheres a acessar a justiça de forma imediata, rápida. Porque o tempo é realmente muito importante”, disse a juíza.

Até lá, quem precisar de uma medida protetiva imediata, pode acessar a página pelo portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A vítima vai ser monitorada e ter todo o apoio com oficiais de justiça e Polícia Militar. Através da Patrulha Maria da Penha, as informações sobre o agressor também serão registradas.

“Aí, a policial militar daquele batalhão responsável pelo local de residência dessa mulher fará o monitoramento telefônico com essa mulher para saber se a medida está sendo efetivada pelo agressor, se ele não descumpriu a ordem judicial”, disse a juíza.

Com o apoio da Escola da Magistratura do RJ e do Tribunal de Justiça, a Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social (Amac) acredita que essa ferramenta pode fazer a diferença, como disse Nil Santos.

“Somos uma instituição que trabalhamos a questão e a prevenção a violência doméstica. O aplicativo é muito importante porque muitas das mulheres, mesmo com a medida protetiva, não têm conseguido o socorro necessário. E por isso, aumentou o índice de feminicídio no país. Precisamos sim, mulheres unidas, divulgar o aplicativo Maria da Penha porque esse aplicativo vai ajudar a salvar a vida de muitas mulheres”, disse Nil.