O Senado Federal divulgou que a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, está na pauta prioritária para o Plenário no retorno das sessões deliberativas após as eleições. A PEC do ATS passou por cinco sessões de discussão em Plenário e está pronta para votação em primeiro turno. A Amaerj e a AMB continuam acompanhando a tramitação da Proposta e lutando por sua aprovação.

Em setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a Proposta. “Hoje, o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É preciso criar uma diferenciação”, afirmou.

Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de três quintos da Casa (49 senadores), em dois turnos. Até a votação não será permitida a apresentação de emendas, que apenas poderão ser apresentadas na redação do segundo turno.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da Agência Senado | Foto: Marcos Oliveira