O reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto no Projeto de Lei nº 7.917/2014, obteve parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Feitoza (PMDB-CE). O relatório está na pauta de votação da próxima reunião da comissão, prevista para hoje (12).  O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Casa, mas antes de ir a plenário, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outro pleito da magistratura nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, também está pronta para entrar em pauta no Senado.

Em julho de 2014, o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, e centenas de dirigentes de associações regionais e membros do Ministério Público se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em um ato de mobilização pela valorização da classe. Na ocasião, os magistrados pediram celeridade na tramitação da PEC 63.

A Proposta permite pagar aos integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício – até o máximo de sete – a título de valorização por tempo de serviço. A PEC também assegura aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas e na advocacia.

O Projeto de Lei nº 7.917/2014 aumenta o teto salarial do funcionalismo de R$ 29.462 para R$ 35.919 a partir de 1º de janeiro de 2015. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB