Crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão, por meio dos seus responsáveis, solicitar o reconhecimento paterno gratuitamente, sem a necessidade de advogado ou burocracia. O evento de abertura da Ação Social do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT) acontecerá na próxima quarta-feira (20), às 11h, em frente à entrada do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Antônio Carlos, no Centro do Rio.

A ação é promovida pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo programa “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no Rio é coordenado pelos juízes da Vara de Registros Públicos, Alessandro Oliveira Felix (titular) e Raquel Chrispino (auxiliar).

O objetivo é diminuir o sub-registro e ampliar as formas de conscientização sobre a importância da paternidade e da convivência familiar, especialmente na primeira infância.

Crianças e adolescentes com sub-registro paterno, mães em situação de vulnerabilidade social, e pais que desejam reconhecer seus filhos serão atendidos pela equipe do SEPAT. Serão atendidas também demandas relativas à socioafetividade, casos em que o padrasto ou madrasta possuem vínculo com a criança e desejam registrar, dupla maternidade/paternidade, e reconhecimento tardio, para filhos que desejam indicar o nome do próprio pai.

Na ação, após a triagem inicial, será aberto um procedimento administrativo e marcada audiência, na qual poderá ocorrer o reconhecimento da criança ou, em caso de dúvida, será oferecida a possibilidade de realização de exame de DNA no próprio Tribunal. Para ser atendido, basta apresentar documento de identificação com foto e a certidão de nascimento da criança. O SEPAT atua junto à Vara de Registros Públicos da Capital desde 2012.

De 1º de janeiro de 2016 a 5 de agosto de 2025 foram registrados 25.991.349 nascimentos no Brasil, entre eles, 1.414.847 sem o nome do pai da criança. Somente no Estado do Rio de Janeiro foram 2.002.698 nascimentos, com 103.385 pais ausentes. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que identifica o número de crianças registradas apenas em nome da mãe no país. Este ano, no Rio de Janeiro, 100.737 crianças foram registradas, entre elas, 5.217 sem o nome do pai. O Estado tem o índice de sub-registro paterno maior do que a média nacional.

Ação Social Pai Presente
Dia: 20/08
Horário: das 11h às 17h
Endereço: Avenida Antônio Carlos, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, Centro
Documentos necessários: identificação com foto e certidão de nascimento da criança
Mais informações pelos telefones: (21) 3133-4735 / (21) 97733-0355 / (21)3133-3479 ou pelos e-mails: vregpubpaipresente@tjrj.jus.br e vregpubpaipres.eqtec@tjrj.jus.br

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