O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), instalado em outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá em 2013 estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. “Esse é um tema que tem sido foco de divergências entre os tribunais”, afirma o conselheiro José Verner, presidente do Fonaprec.

Os tribunais têm hoje diferentes interpretações sobre como deve ser feita a atualização monetária dos precatórios. Com isso, a forma de atualização acaba sendo alvo de novos questionamentos na Justiça, o que gera ainda mais atrasos na quitação. A ideia, segundo o conselheiro, é que o grupo avalie a possibilidade de edição de um enunciado do Fonaprec instituindo uma forma única de cálculo da atualização monetária dos precatórios. Um grupo foi criado no âmbito do Fonaprec para estudar o assunto.

Segundo o conselheiro, os primeiros meses de funcionamento do Fórum foram dedicados à estruturação do órgão. Após três reuniões do Comitê Nacional, foram designados os membros das duas comissões permanentes do Fonaprec e aprovado regimento Interno do Fórum.

Fonte: DCI