Presidente do CI-Sistema Carcerário (Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária), o desembargador Marcus Basílio (1ª Câmara Criminal) explicou em entrevista ao site da AMAERJ como será a atuação do comitê diante da crise do sistema carcerário brasileiro e de temas como a superpopulação e as precárias condições das unidades. “Na média geral, os presídios do Rio de Janeiro estão funcionando com 188% de sua capacidade. Nossa meta, é chegar, em um ano, a 137%”.

Basílio também comentou a decisão do STF em indenizar presos que estão submetidos à situação degradante de cárcere. “O Supremo, ao decidir indenizar presos que estão em cadeias superlotadas, está sinalizando aos juízes que há muita gente encarcerada que talvez não precisasse estar preso. Existe a necessidade de os juízes se conscientizarem de que o encarceramento é a última medida”.

Criado por recomendação da ministra Cármen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal), o CI-Sistema Carcerário, que iniciou trabalhos oficialmente neste mês, tem a responsabilidade de elaborar sugestões e projetos para o aprimoramento do sistema prisional, e promover o estudo para a definição de indicadores de monitoramento do efetivo carcerário.

O comitê é composto por um desembargador, quatro juízes e representantes do Ministério Público, Defensoria, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e Conselho Penitenciário.

• Qual é a função do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária?

Marcus Basílio: Esse comitê foi criado na gestão anterior, por recomendação da ministra Cármen Lúcia. A designação partiu do presidente Milton Fernandes, mas a ideia é anterior. A finalidade do comitê é discutir e debater, com todos os atores do processo de execução, medidas na busca da redução do encarceramento.

Em dezembro de 2014, tínhamos 32 mil presos e, em dois anos, tivemos um acréscimo de 20 mil novos presidiários. Evidentemente que isso tornou insustentável o problema no cárcere. Então, estamos reunidos obtendo ideias e debatendo questões na busca de diminuir esse número de encarcerados.

Na média geral, os presídios do Rio de Janeiro estão funcionando com 188% de sua capacidade. Nossa meta, é chegar, em um ano, a 137%.

• Quais ações concretas o comitê vem tomando?

Marcus Basílio: Criamos dois subcomitês, o primeiro para tratar da porta de entrada, que são as audiências de custódia. Estamos buscando, com urgência, interiorizar essas audiências, porque hoje temos apenas aqui na capital. Realizando audiências de custódia no interior, imaginamos que diminuiremos o número de presos provisórios.

O segundo subcomitê age junto a VEP (Vara de Execuções Penais), que é a porta de saída. Temos de reconhecer que há uma demora excessiva na VEP em decidir os pedidos da Defensoria Pública para benefícios. Temos que adotar medidas de gestão administrativa na busca de acelerar a prestação jurisdicional, não só mudando os atos de gestão, mas também produzindo mais.

Parafraseando o desembargador Nildson Araújo, o presídio é como um CTI, há um monte de gente para entrar, mas não tem vaga. Quando aquele que estiver lá melhorar um pouco, ele sai e entra outro. Essa rotatividade tem que existir.

• Como o senhor vê a decisão do STF em indenizar presos submetidos à situação degradante de cárcere?

Marcus Basílio: Penso que o Supremo, ao decidir indenizar presos que estão em cadeias superlotadas, está sinalizando aos juízes que há muita gente encarcerada que talvez não precisasse estar preso. Existe a necessidade de os juízes se conscientizarem de que o encarceramento é a última medida.

Temos 18 mil presos além da nossa capacidade. O último presídio construído foi em 2014, para 800 vagas, e custou 32 milhões de reais. Com as 18 mil vagas de déficit, teríamos que construir 22 novos presídios, que ao todo dariam um custo de mais de 700 milhões. Na condição do nosso Estado, é uma conta que não fecha.

Dos 52 mil que estão presos, 20 mil são provisórios. Se fizermos um senso de um por um, muito provavelmente vamos chegar a conclusão de que muitos deles não precisariam estar presos. A sociedade quer encarcerar, e muito juízes chegam com essa mentalidade. Ninguém vai modificar a cultura do juiz, mas não há dúvida de que é preciso diminuir o encarceramento. É claro que isso é um trabalho de todos os Poderes, apenas o Judiciário não vai resolver essa questão. Somos a última ponta desse trabalho, que entra em ação quando todas as outras falham. Todos somos culpados pelo caos carcerário.