O artigo “Legalidade sem exceção” de autoria do presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, foi publicado na edição, do último sábado (10), do jornal O Globo. No texto, o magistrado fala sobre o antagônico uso da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” pela sociedade. De acordo com o magistrado, o documento, que foi aprovado em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, propõe princípios de igualdade e liberdade entre os homens, mas em razão de interesses políticos é garantido apenas a determinados segmentos da sociedade.

“O que permeia os seus 30 artigos é uma explícita defesa da integridade humana. (…) Esta é a chave para dirimir qualquer interpretação equivocada do código, mas, por oportunismo político, por interesses partidários e outros sentimentos contrários a seu sentido igualitário, o texto tem sido utilizado, ao longo das décadas, e em não poucas nações, como um êmulo do seu espírito”, escreve Rossidélio Lopes em trecho do artigo.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj