O jornal “O Fluminense” publicou no último domingo, (15/07), matéria sobre os avanços alcançados no sistema de segurança para magistrados, quase um ano após a morte da juíza Patrícia Acioli, e as mudanças que ainda precisam ser implementadas. Cláudio dell´Orto destacou algumas conquistas da classe, como a criação da Comissão Permanente de Segurança, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em junho deste ano, e apontou as questões que precisam ser melhoradas.

Para o presidente Dell´Orto, a criação de uma medida preventiva e a legitimação do crime de atentados contra juízes e promotores, reforçaria a segurança dos magistrados. “O ideal seria uma medida preventiva, ou seja, um trabalho de inteligência policial no sentido de identificar onde o magistrado tem processos envolvendo casos de pessoas de maior periculosidade, que podem oferecer riscos”, disse.

Na matéria, o presidente também falou sobre a homenagem que a Associação prestará à juíza Patrícia Acioli, no dia 10 de agosto, um dia antes de completar um ano do assassinato da magistrada. “Iremos vincular o nome da Patrícia com a luta pela defesa dos direitos humanos. Ela foi uma grande defensora da dignidade humana”, completou o magistrado.

Leia a notícia na íntegra:

Quase um ano após a morte de Patrícia Acioli, melhorias aconteceram, mas medida preventiva é necessária

Quase um ano após a morte da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada a tiros dentro de seu carro, no dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, magistrados falam sobre a segurança necessária para a categoria. Segundo eles, avanços importantes foram dados, como a criação da Comissão Permanente de Segurança, com objetivo de reforçar a proteção da classe, pelo Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região (TRT/RJ), instituída em junho deste ano. No entanto, eles ressaltam que é preciso mais para garantir a integridade e a segurança para o exercício da profissão.

Para o presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro ( Amaerj ), desembargador Claudio dell´Orto, é necessário uma medida preventiva. “Infelizmente os magistrados são constantemente ameaçados e através da comissão criada, o ameaçado e a família têm tido mais segurança. Estamos tendo um bom resultado, no entanto, nem sempre há ameaças. O criminoso pode agir sem dar pistas. Além disso, não queremos que chegue a esse ponto. O ideal seria uma medida preventiva, ou seja, um trabalho de inteligência policial no sentido de identificar onde o magistrado tem processos envolvendo casos de pessoas de maior periculosidade, que podem oferecer riscos”, disse.

Para dell´Orto outra medida que reforçaria a segurança seria a legitimação do crime de atentados contra juízes e promotores. “Com a medida, esse tipo de crime teria uma penalidade mais grave, o que inibiria esses atentados e teríamos mais segurança para trabalhar”, disse. “Um atentado contra um juiz é um atentado contra a sociedade, contra interesses coletivos”, acrescentou.

A nova titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Acioli trabalhava, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, reitera a necessidade de mais segurança para os juízes que atuam em casos considerados de alto risco. Roidis ressalta a importância de uma estrutura de trabalho para se sentirem mais seguros para exercer a profissão.

“Funcionários devidamente qualificados e em número suficiente para dar o devido andamento aos processos. Nenhum juiz trabalha sozinho. Por diversas circunstâncias, dificilmente há o número necessário de funcionários, o que prejudica o normal andamento dos processos”.

Homenagem – Associação de Magistrados do Rio de Janeiro está preparando uma programação para o dia 10 de agosto em homenagem à juíza Patrícia Acioli. Será realizado um encontro entre magistrados onde serão levantadas diversas questões, sobretudo a segurança da categoria. “Iremos vincular o nome da Patrícia com a luta pela defesa dos direitos humanos. Ela foi uma grande defensora da dignidade humana”, disse o presidente daAmaerj , dell´Orto.

Magistrada estava em ‘lista negra’

Segundo testemunhas, no momento do crime, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da Polícia Militar e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma “lista negra” com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos, a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.

Escolta – Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.
Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança.

Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal. Na época, o presidente disse ainda que é muito comum os juízes pedirem para ser liberados da segurança porque ela interfere na liberdade dos magistrados. Na época, Rebêlo explicou que a iniciativa de reduzir ou retirar a escolta de um juiz é resultado de um estudo minucioso, com base numa série de diligências e informações.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj