* Peterson Barroso Simão

Neste mês de setembro de 2014, completo um ano como Desembargador da 24ª Câmara Cível Especializada em Direito do Consumidor, mesmo tempo de sua criação e existência no Tribunal de Justiça. 

Durante este período, deparei-me com muitos julgamentos complexos, interessantes e que tocam a sensibilidade, marcando na memória. 

Em comemoração às datas, gostaria de relembrar um julgamento envolvendo uma jovem com pouco mais de 25 anos, moradora da região metropolitana do Rio, que tinha o costume de ir ao salão de beleza. Curiosamente, a funcionária que lhe atendia dizia sempre conhecer uma senhora mais idosa muito parecida com ela. Tanto reafirmou esta semelhança na fisionomia que, certo dia, a referida jovem foi com a funcionária até a casa daquela senhora que morava nas proximidades. Conversaram amavelmente. A senhora disse que também tinha uma filha da mesma idade.

Adiantando a conversa, souberam que a jovem e a filha da senhora nasceram no mesmo Hospital e no mesmo dia. Constataram que de fato a filha da senhora não parecia tanto com a mãe como aquela jovem. Aprofundaram em conversas posteriores e descobriram que os nomes das mães dos bebês era o mesmo e provavelmente por esse motivo as pulseirinhas teriam sido trocadas na maternidade, evidenciando a falha do serviço dos funcionários do hospital. Concluíram então, pela ocorrência do grande equívoco da troca.

Judicialmente, o Direito de Família foi instrumentalizado em ação própria, realizando-se as perícias necessárias, que confirmaram a troca dos bebês. Todas as medidas cabíveis no âmbito do Direito de Família foram providenciadas, inclusive, quanto ao registro da filiação. 

Em matéria de família, a experiência nos ensina que a verdade é eterna e vem surgindo lenta e silenciosamente até se tornar uma forte luz que não se pode esconder. 

Passo posterior e consequência lógica, em se tratando de relação de consumo, a jovem que foi ao encontro da mãe biológica ingressou com uma ação contra o hospital, pedindo indenização por danos morais pelo serviço equivocado que foi prestado e que tanto prejuízo trouxe à vida das pessoas. 

Em favor do consumidor, como se sabe, vigora a responsabilidade objetiva do prestador de serviço, aplicando-se a teoria do risco do empreendimento, na qual todo aquele que se propõe a desenvolver uma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independente da existência de culpa. Trata-se de verdadeiro fortuito interno, já que se insere na atividade desenvolvida pelo Hospital, uma vez demonstrada a falha na prestação de serviço, com violação da boa-fé objetiva, do dever de cuidado e informação precisa. 

Procedência do pedido com recurso interposto, até que chegou para ser decidido na 24ª Câmara Cível Especializada em Defesa do Consumidor, que confirmou a decisão de primeira instância e ainda majorou a compensação por danos morais. 

A Eminente Desembargadora Relatora, minuciou os fatos e, como sempre, muito bem fundamentou o seu voto condutor, cujo acórdão lavrado passou por unanimidade. 

Às vezes a realidade suplanta a imaginação. Fatos reais como este mostram que o tema de filiação opera como se fosse um imã, atraindo os pais aos filhos e vice-versa. Penso que é a Mão de Deus que rege o Universo e precisa restabelecer a verdade e a Justiça através do nosso trabalho. 

Assim, parabenizo todos os profissionais que deram sua contribuição para que o mundo se tornasse melhor, e verifico a célebre importância de todas as Câmaras Especializadas na função jurisdicional de realizar Justiça à sociedade e ao cidadão, mostrando que a inovação concretizada já é um sucesso, dependendo apenas de pequenos ajustes. 

Em matéria de família, a experiência nos ensina que a verdade é eterna e vem surgindo Lenta e silenciosamente até se tornar uma forte Luz que não se pode esconder.

* DESEMBARGADOR DA 24ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 

Fonte: Jornal do Commercio