A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoveu na última quinta-feira, dia 12, uma palestra sobre a Comissão Mista de Comunicação Institucional (COMCI), instituída pelo Tribunal de Justiça do Rio, em março. A palestra faz parte do 32º Curso de Formação de Magistrados, que está sendo ministrado aos 35 novos juízes de Direito, que tomaram posse no dia 5.

O evento, que tratou especificamente da relação do Poder Judiciário com a imprensa, contou com a participação do presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rêbelo dos Santos, dos desembargadores Leila Mariano, diretora-geral da Emerj; e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente da COMCI; do juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira; do advogado Sérgio Tostes e do jornalista Ancelmo Góis.

Na abertura, a desembargadora Leila Mariano já deu a tônica da discussão: “Temos que entender os mecanismos da imprensa para não acharmos que somos incompreendidos”.

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho explicou o objetivo da Comissão, as diretrizes formuladas e divulgou os nomes de seus dez integrantes, alguns não pertencentes aos quadros do Tribunal e com formação distinta ao universo jurídico. Ele explicou que são três os eixos da Comissão: comunicação social, comunicação direta com a sociedade civil e comunicação interna. Também aproveitou a ocasião para anunciar o primeiro projeto da COMCI: a criação do programa radiofônico “Justiça em Ação”, que será veiculado diariamente em uma rádio de grande audiência.

Segundo o desembargador, um dos papéis da COMCI é assessorar a Presidência do Tribunal a otimizar a relação com a mídia. “No passado nem sempre foi fluente a interlocução do Poder Judiciário com a imprensa, mas embora o panorama já venha mudando, é preciso consolidar e universalizar a relação. Os temores são infindáveis, mas trabalhamos com o conceito que o Judiciário e a imprensa são indispensáveis à democracia.”Essas instituições são em essência republicanas e democráticas”. E ainda ensinou: “O juiz deve ter cautela com a informação, mas a regra é a publicidade. O processo é instrumento público, não deve ser segredo. No Estado Democrático de Direito, a jurisdição não deve ser feita em segredo. Sigilo, só quando há necessidade”.

O jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, afirmou que o atual presidente do TJ tem sido um parceiro, no sentido de estabelecer uma ponte com a imprensa. Segundo ele, com esse convívio toda a sociedade ganha. Ele lembrou também o temor que alguns magistrados causam. “A sua autoridade pode ser respeitada, sem que, para isso, você tenha que causar medo ou temor”. E falou também da importância de não existirem mais intocáveis: “O mundo dos intocáveis é o mundo da ditadura”.

Ancelmo Góis lembrou que vivemos uma nova realidade em função da internet e das redes sociais: “O mundo virou uma grande aldeia global. Para o bem e para o mal, tornou todo mundo transparente. Está todo mundo olhando para vocês. Está todo mundo olhando para mim. Ninguém pode se esconder. O mundo hoje é online”. Destacou ainda que um dia alguns dos juízes poderão ser foco de notícia, em função de um processo ou decisão, e que devem estar preparados para isso. Sobre a censura, o jornalista conclui: “não gosto que alterem meu texto ou censurem, assim como a decisão de um juiz é soberana”.

O advogado Sérgio Tostes disse que a COMCI é um marco divisório para o Judiciário fluminense. “É a maior demonstração de que o Tribunal está aberto aos novos tempos”. Ele afirmou também que atualmente “as coisas têm que ser decididas em tempo real”. “Nós estamos vivendo em um mundo em que o tempo é a tônica das nossas decisões”, alertou. Ele ressaltou sobre a abrangência da função do magistrado: “O seu trabalho não se resume aos autos. Vocês falam para o mundo. Em algum momento, um de vocês (novos juízes) vai estar tratando de um dos casos mais importantes do país”. E alertou sobre o cuidado com a linguagem: “Seus interlocutores não são juízes. Vocês falam para o povo”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ