O Rio de Janeiro ganhou mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foi instalada na manhã desta segunda-feira, dia 10 de março, uma nova unidade especializada na Capital, que passa a funcionar na Av. Erasmo Braga, 115, 12º andar, Lâmina II, no Centro, e já começará a receber processos a partir de hoje. Para a juíza Maria Daniella Binato de Castro, que irá atuar no V Juizado, a instalação de mais uma unidade especializada proporcionará uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

“Quem sai ganhando é a mulher vítima de violência doméstica. É um presente que o Tribunal de Justiça dá às mulheres no mês da mulher, um triunfo do Poder Judiciário”, destacou a magistrada, que já trabalhou no I Juizado de Violência Doméstica, lembrando que é necessária uma intervenção célere da Justiça em relação a medidas protetivas e que há uma filosofia de atenção especial à mulher vítima de violência doméstica que é atendida nos juizados. A magistrada também destacou que, nas unidades, há grupos de reflexão para homens acusados de cometer atos de violência doméstica, visando a uma mudança de comportamento.

Presidente do TJ-RJ fala sobre violência doméstica durante a instalação do V Juizado

A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, esteve presente na instalação e destacou o fato de a inauguração ocorrer em data próxima do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado, 8 de março. “A comemoração da data pelo TJ neste ano tem o foco no jurisdicionado, nas mulheres que sofrem violência doméstica”, afirmou, lembrando que a tarefa de combate ao problema é muito ampla. “É preciso adentrar o campo da educação, não só nos lares, mas também nas escolas”, afirmou.

Na ocasião, foi assinado ainda um convênio de cooperação entre o TJ-RJ e a ONG Entre Amigas, presidida pela jornalista Márcia Peltier, que tem como objetivo resgatar a autoestima da mulher. “Considero uma celebração tudo o que fazemos em defesa da mulher, o pilar da sociedade”, destacou Márcia Peltier.

Compareceram também ao evento o 2º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz; as juízas auxiliares da Presidência Valéria Pachá, Tânia Paim e Alessandra Bilac; o juiz auxiliar da Corregedoria Marcel Laguna Duque Estrada, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira e Silva; a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem), desembargadora Maria Regina Fonseca Nova Alves; o chefe de Polícia Civil, Fernando da Silva Veloso; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, defensora Clara Prazeres, e a promotora Lúcia Iloízio Barros Bastos, entre outros.

No Fórum Central, também já funciona o I Juizado de Violência Doméstica, com competência concorrente com o V Juizado, atendendo aos bairros de Santa Teresa, Glória, Catete, Laranjeiras, Flamengo, Cosme Velho, Humaitá, Botafogo, Urca, Centro, Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Cidade Nova, Estácio, Catumbi, Rio Comprido, São Cristóvão, Mangueira, Caju, Benfica, Estação da Leopoldina, Leblon, Ipanema, Jardim Botânico, São Conrado, Gávea, Vidigal, Rocinha, Lagoa, Copacabana, Leme, Praça da Bandeira, Maracanã, Tijuca, Alto da Boa Vista, Vila Isabel, Grajaú e Andaraí.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro tem hoje outros quatro juizados especializados, instalados no Fórum Central e nos fóruns regionais de Campo Grande, Jacarepaguá e Leopoldina, além da previsão de mais duas unidades, em Bangu e na Barra da Tijuca, que deverão ser instaladas em breve.

No interior, há Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. As localidades onde ainda não há um juizado especializado contam com serventias que acumulam o atendimento da matéria com outras competências.

Criado pela Lei Estadual nº 5.771, de 29 de junho de 2010, o V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem sua instalação prevista no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2014, publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico.

Em 2013, o Poder Judiciário fluminense recebeu 98.686 ações relativas à violência doméstica em todo o estado. Só neste ano, já foram distribuídos 9.203 novos processos em todas as serventias com competência para atendimento da matéria, sendo que apenas o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital recebe uma média mensal de 738 processos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ  | Foto: Alexandre Moreira