O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta sexta-feira (23), que o garantismo está sendo aplicado de maneira desvirtuada do objetivo original. “A finalidade principal do garantismo era obter o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O novo garantismo é um desvirtuamento ideológico”, disse ele, na abertura do seminário “Reflexos do Garantismo Penal”, promovido pela EMERJ (Escola da Magistratura).

Para o ministro, é preciso tirar a ideologia da questão do garantismo e do punitivismo. “O combate à criminalidade deve continuar, com todas as previsões constitucionais, de maneira eficiente e sem ideologia”, ressaltou.

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“Ao colocar ideologia, o juiz pratica ilegalidade, soltando quem deveria estar preso ou prendendo quem deveria estar solto. Neste caso, não são juízes”, afirmou Alexandre de Moraes.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, destacou que é necessário alterar a execução penal.

“É muito importante que tenhamos coragem para enfrentar esse desvirtuamento do garantismo, como disse o ministro, e mostrar para a sociedade que o Direito que nós, juízes, desembargadores e promotores, estamos aplicando é o Direito vigente. A execução penal precisa ser alterada. Que tenhamos forças para enfrentar isto em um diálogo aberto com o Parlamento.”

Também estiveram na mesa de abertura os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ) e Elisabete Filizzola (1ª vice-presidente do TJ-RJ), as juízas Mírian Castro Neves e Yedda Filizzola e a procuradora de Justiça Flávia Ferrer.