quarta, 24 de fevereiro de 2021

AMAERJ | 10 de dezembro de 2020 15:02

Novas regras do CNJ de Qualidade afetam resultado do Tribunal do Rio

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Foto: Matheus Salomão

Campeão de produtividade entre os tribunais do país, segundo o Relatório Justiça em Números, publicado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio foi surpreendido pelas mudanças nas regras do Prêmio CNJ de Qualidade deste ano. As alterações incluíram a coleta de dados pelo sistema DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário), diferente do modelo adotado há anos pelo TJ-RJ.  Com isso, o Tribunal perdeu pontos que o deixaram fora da premiação. 

De acordo com a diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do Tribunal do Rio, Alessandra Anátocles, o resultado do prêmio, divulgado em novembro, não reflete a produtividade de magistrados e servidores do Judiciário fluminense. 

Mesmo com a implantação do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), em 16 de março, devido à pandemia, o TJ-RJ atingiu sua menor taxa de congestionamento global: 68,85%.  O índice abrange os casos pendentes e o somatório de processos baixados nos últimos 12 meses.   

Sob a presidência do desembargador Claudio Mello, a redução no acervo geral do TJ atingiu o seu maior marco: de 10.609.487 processos em andamento, em 2018, para 7.954.618, em 2020. O que significou o arquivamento de 6.184.274 processos no período.  

O ano de 2020 registrou também o melhor Índice de Produtividade dos Magistrados, chegando à média de 4.418 processos baixados por juiz. Um aumento de 1.097 processos em comparação com 2017.    

O Índice de Produtividade dos Servidores, que mede a relação entre o número de processos baixados com o número de servidores, foi de 314.  A maior produtividade desde 2017 (82 casos a mais). Também recorde foi o Índice de Atendimento à Demanda, com a marca de 246,90%.  O IAD mede a relação entre o número de processos baixados e o de casos novos apresentados no mesmo período. Em 2020, houve o aumento de 120,91% comparado a 2017.   

“Em especial, podemos destacar que (…) o trabalho realizado com foco nos processos de Dívida Ativa, maior gargalo histórico do Poder Judiciário, foi um divisor de águas no tratamento do acervo geral e impactou sobremaneira a redução da nossa taxa de congestionamento”, afirmou a diretora da DGJUR.  

A nova política de gestão da matéria foi formulada pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com competência em Dívida Ativa, órgão colegiado da Presidência, que estabeleceu diretrizes, metas e promoveu acompanhamento, monitoramento dos resultados e disponibilizou canais de comunicação direta com as unidades administrativas, que forneceram apoio irrestrito e instantâneo às necessidades das serventias.  

“Desta forma, os números expressivos se deveram essencialmente ao empenho conjunto e integrado dos magistrados, dos órgãos administrativos envolvidos e dos servidores, que ‘vestiram a camisa’ do projeto e aderiram às propostas e metas estabelecidas”, acrescentou ela.  

De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2020, o TJ-RJ avançou três posições no ranking de processos de execução fiscal baixados entre os cinco tribunais de grande porte, ficando atrás apenas de Minas Gerais. O total de processos encerrados por vara chegou a 22.950.  Uma diferença de 12.111 processos a mais do que os tribunais de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que, juntos, chegaram a 14.126.   

Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade avaliou o desempenho dos órgãos da Justiça em 2020 com base em quatro eixos temáticos (Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia), uma das inovações em relação à edição anterior, que tinha três categorias.  

“O mais relevante dos critérios alterados foi a aferição da base de dados dos tribunais, ou seja, onde constam todas as informações processuais”, disse a diretora.  

A mudança teve impacto direto na pontuação. “Somente ter o DataJud valia 200 pontos (o Rio atingiu 80). Depois, tinham pontos em escala: 50 pontos aqui, 50 pontos ali. No total, perdemos em torno de uns 500”, afirmou.  

Primeira Corte do país a estar, desde 2008, plenamente informatizada, o Tribunal de Justiça do Rio, por opção administrativa, não aderiu à Tabela Processual Unificada de Movimentos. Isso não impediu que, nos últimos anos, sua base de dados fosse acolhida pelo CNJ, tanto que o TJ-RJ foi premiado duas vezes com o Selo Ouro.  

A Portaria CNJ 160/2020, que trata do cronograma de saneamento da base de dados, estabeleceu prazo até julho de 2021 para os tribunais se adequarem.  Mas, como o item computava pontos para a edição do prêmio deste ano, tudo teria que estar pronto em 60 dias. 

“Com isso, os tribunais que já usavam a Tabela Processual de Movimentos tiveram facilidade, não precisaram sanear nada, e nós temos essa demanda imensa”, disse ela.  

Outro item que contou pontos importantes na premiação foi a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem avançando de forma gradual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio. 

De acordo com a diretora da DGJUR, com tantos desafios na área de Tecnologia da Informação, o advento da pandemia, fato imprevisível, ensejou a priorização da ampliação e manutenção dos serviços jurisdicionais de forma eletrônica e à distância, tanto que a produtividade dos magistrados e servidores se manteve crescente em relação aos anos anteriores.  

De 16 de março, quando começou o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) a 6 de dezembro, o TJ-RJ somou 1.820.696 sentenças, 1.796.091 decisões, 4.930.824 despachos e 55.514.135 atos cumpridos por servidores. Uma produção que, totalizada, passa de 64 milhões de movimentações (64.061.746).

*Com informações do TJ-RJ