A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) vem a público reiterar a defesa da garantia de um Judiciário independente. A entidade acredita que a opinião do desembargador Siro Darlan – a respeito do Ministério Público, no caso de manifestantes presos no Rio – não pode ser objeto de discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Amaerj defende a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.

O magistrado emitiu a sua opinião apenas sobre o sistema carcerário nacional, e não sobre a instituição do Ministério Público como um todo, pilar da democracia para garantir o estado democrático de direito. A frase que se tornou objeto de crítica ao magistrado foi descontextualizada da íntegra da entrevista.

No mais, ele é o desembargador natural da ação. Pretender julgá-lo por exercer o seu líquido direito de se manifestar remete a tentativas de setores da sociedade que objetivam desacreditá-lo no ofício para o qual foi designado. A Amaerj acredita que a defesa do estado democrático de direito e da liberdade de expressão garante o fortalecimento do Poder Judiciário.

31 de Julho de 2014
Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)