sábado, 11 de julho de 2020

AMAERJ | 18 de julho de 2019 23:41

Nota de esclarecimento

A OAB-RJ divulgou a entrega de relação de serventias com morosidade, no último dia 16, à Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.

A AMAERJ esclarece que a Ordem dos Advogados não possui competência constitucional fiscalizadora, que já é exercida de forma ampla pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de suas rotineiras inspeções nos tribunais do país, bem como pelas corregedorias locais.

Note-se que os dados estatísticos de magistrados e servidores são analisados mensalmente pela pioneira e eficiente COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais), do TJ-RJ. Todas as serventias que possuem necessidades de ajustes contam com a atuação de grupos de apoio cartorário e de auxílios a magistrados.

Por fim, há de ser registrado que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi classificado pelo nono ano consecutivo o mais produtivo do país, por ter magistrados comprometidos e proativos, que fazem frente ao grande volume de ações. O Estado tem mais de cem mil advogados inscritos em seu órgão de classe e menos de mil magistrados.

O advogado é indispensável à administração da Justiça, mas o juiz é pilar do Estado de Direito.

A AMAERJ não admitirá quaisquer violações às prerrogativas da magistratura e às regras constitucionais. É fundamental que os juízes fluminenses continuem respeitados por sua importância para a sociedade e para o Brasil.