terça, 07 de julho de 2020

AMAERJ | 29 de maio de 2019 18:06

Nota de Defesa das prerrogativas dos magistrados fluminenses

A AMAERJ esclarece, diante das inspeções já realizadas e das programadas pela Corregedoria de Justiça deste Estado, que não tolerará qualquer violação às prerrogativas da magistratura.

Nossa Associação tem atuado em várias frentes para aprimorar o primeiro grau de jurisdição, como a proposição de gratificação do quarto secretário, a solicitação de apresentação do plano de equalização da força de trabalho e a ampliação do prazo de autos conclusos para cem dias.

A exposição de magistrados é vedada pelo artigo 54 da LOMAN, que prescreve o sigilo de representações e reclamações.

A AMAERJ requereu e foi autorizada pelo Corregedor a acompanhar as referidas inspeções. Reafirmamos que o Rio de Janeiro tem os juízes mais produtivos do país, mesmo diante das dificuldades cartorárias que enfrentam.

É fundamental que os juízes sejam valorizados por sua importância para a sociedade e o país. A magistratura continuará, como sempre esteve, dedicada ao trabalho sério e de alta qualidade, que contribui para os cidadãos do Rio de Janeiro e fortalece o Poder Judiciário, pilar do Estado Democrático de Direito.