domingo, 17 de novembro de 2019

AMAERJ | 07 de novembro de 2019 19:15

Nota da AMB – Juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal

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O advogado Luiz Guilherme Marinoni a pretexto de comentar a postura do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em episódio no qual pede respeito às solenidades da Corte, desborda para sustentar que a Corte Constitucional não é lugar para juiz de carreira e menos ainda para juiz do trabalho, mas sim para acadêmicos.

Como o papel aceita tudo e as redes sociais mais ainda, impõe-se repudiar veementemente as afirmações.

Primeiro, por agredir despropositadamente os juízes do trabalho; segundo porque o STF é, no modelo brasileiro, mais do que uma Corte Constitucional; terceiro porque num e noutro modelo os juízes de carreira estão entre os mais preparados e aptos para o cargo, o que é intuitivo, e, por fim, por atingir de maneira desnecessária a honra do ministro. Concordando-se ou não com seus votos, é, sem dúvida, dos juristas mais qualificados do País. 

Em vários países a exigência de um número de vagas para juízes de carreira já é uma exigência constitucional, como ocorre na Itália e em Portugal, para citar dois exemplos. 

Por fim, ressalta-se que a AMB defende a alteração no critério de acesso ao STF justamente para exigir como um dos critérios a condição de juiz de carreira. 

Brasília, 07 de novembro de 2019
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

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