quarta, 25 de novembro de 2020

Brasil | 10 de setembro de 2020 18:41

‘Não podemos abrir mão da independência judicial’, diz presidente Luiz Fux

Fux assume a presidência da Corte | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Magistrado de carreira, o ministro Luiz Fux, de 67 anos, assumiu na tarde desta quinta-feira (10) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao discursar, ele declarou que, nos próximos dois anos, terá como objetivo preservar a dignidade da jurisdição constitucional.

“Não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado. De forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo”, afirmou.

O ministro é o 59º presidente do Supremo desde o Império e o 48º desde a Proclamação da República. Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por 18 anos, Fux comandará a Corte no biênio 2020/2022. Ele recebeu o cargo do antecessor, ministro Dias Toffoli.

“Democracia não é silêncio, mas voz ativa. Não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos. Nada, absolutamente nada, floresce quando a semeadura é feita no terreno árido para além do entricheiramento constitucional. Preservaremos, à frente da nossa Suprema Corte, a sua função precípua como instituição de jurisdição maior, defendendo a nossa Constituição, seus valores morais e suas razões públicas”, disse Fux.

“Os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Conclamo os agentes políticos e atores do sistema de Justiça para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar.”

Luiz Fux e Jair Bolsonaro | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Gestão

Fux anunciou que a gestão no STF e no CNJ compreenderá cinco eixos de atuação: “A proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia de segurança jurídica; o combate à corrupção, o crime organizado e à lavagem de dinheiro; o incentivo ao acesso à Justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.”

O novo presidente declarou que não medirá esforços na luta contra a corrupção. “A sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão. Não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava-Jato.”

Fux disse que, como magistrado, seu olhar sobre o Brasil e o Poder Judiciário é otimista. “As boas mudanças são geracionais. Por vezes, elas não ocorrem no tempo e no ritmo que desejamos. Em algumas situações, visualizamos retrocessos pontuais. No entanto, mesmo em face dos graves conflitos que se descortinam na política, na economia e na vida social, nos recusamos a adotar uma postura de pessimismo. Afinal, sou magistrado de carreira, e um juiz sem esperanças deixa em perigo a Constituição a que serve. Não há milagres nem subterfúgios. O motor da história é olhar para a frente, sempre com prudência, responsabilidade e a consciência de que devemos honrar e preservar os ideais de futuro que a Constituição da República Federativa do Brasil prometeu.”

Na cerimônia, realizada no plenário do Supremo, em Brasília, a ministra Rosa Weber tomou posse como vice-presidente. Ministro mais antigo da Corte presente à sessão, Marco Aurélio Melo discursou sobre os empossados.

“Toda a magistratura vibra com a chegada à chefia do Poder Judiciário dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que distinguem-se pela defesa da Constituição e das leis, pelo apego à liturgia do cargo e pela distância das paixões cotidianas que tanto assediam os que detêm o poder. Luiz Fux e Rosa Weber engrandecem a instituição, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Melo.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por causa da pandemia do coronavírus, a presença na solenidade foi limitada a poucas autoridades e parentes dos empossados. Estiveram presentes os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O Hino Nacional foi interpretado pelo cantor Fagner.

No fim, emocionado, Fux agradeceu o suporte de toda a família e pediu a ajuda de todos. “Que a humildade, a coragem, a independência, a prudência e a disciplina guiem a jornada que ora inicio. Que Deus me proteja”, concluiu.

Novo presidente

Luiz Fux chegou à presidência após percorrer todas as instâncias da magistratura brasileira, tendo sido juiz de Direito e Eleitoral, além de desembargador e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com descendência romena, Fux nasceu no Rio de Janeiro. Formou-se em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 1976. Após exercer a advocacia por três anos, tomou posse como promotor de Justiça do Rio de Janeiro. Em 1983, ingressou na magistratura do Estado, onde atuou como juiz nas comarcas de Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro. Em 1997, foi promovido a desembargador do TJ-RJ.

Fux atuou como ministro do STJ de 2001 a 2011, quando chegou ao STF. Em 2018, presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC (Código de Processo Civil), em vigor desde 2015. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia Brasileira de Filosofia. Fux é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Uerj e autor de livros sobre Direito Processual Civil e Constitucional.

Apaixonado por música, jiu-jitsu e pelo Fluminense, Fux é casado com Eliane Fux e tem dois filhos, a desembargadora do TJ-RJ Marianna Fux e o advogado Rodrigo Fux.

Leia aqui a íntegra do discurso de Luiz Fux.

Fux assina o termo de posse | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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