*O Globo/Ancelmo

A 15ª Câmara Cível do Rio condenou a Supervia e o Metrô Rio a reservarem vagões para as mulheres nos horários de pico pela manhã (entre 6h e 9h) e no final da tarde (entre 17h e 20h).

A Agetransp, agência reguladora dos serviços de transportes no estado, está obrigada a fiscalizar o cumprimento da lei e a aplicar todas as penalidades de sua competência.

Em caso de descumprimento, todos terão de pagar multa solidária de R$ 500 para cada passageiro do sexo masculino que for flagrado no espaço exclusivo das mulheres nos horários especificados.

O valor arrecadado com as multas será revertido para instituições de apoio às mulheres vítimas de assédio moral e sexual.

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