terça, 22 de setembro de 2020

Justiça Eleitoral | 06 de julho de 2020 14:11

Novas datas de votação alteram os prazos eleitorais de 2020

Fachada do TSE | Foto: Roberto Jayme/ TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida decorre do adiamento das eleições municipais para novembro, aprovado pelo Congresso, por causa da pandemia do coronavírus. Os dois turnos, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados em 15 e 29 de novembro.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem contratar e movimentar servidores, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

“Deve-se destacar que essas providências não implicam a alteração material das instruções já expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tais ajustes nas resoluções aplicáveis às Eleições 2020 buscam apenas garantir sua compatibilização com o texto da Emenda Constitucional nº 107/2020 e evitar equívocos por parte daqueles que recorrem às resoluções para orientarem sua atuação durante o processo eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Clique aqui para acessar o novo calendário eleitoral divulgado pelo TSE.

Confira abaixo um resumo do calendário eleitoral, produzido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros):