O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STf), ministro Francisco Falcão, determinou a criação de um setor especial responsável pela triagem dos processos antes que cheguem aos gabinetes dos ministros. O setor serpa formado por 40 servidores vai realizar, em cada processo, a análise dos pressupostos de admissibilidade de aferição objetiva: tempestividade, exaurimento de instância, preparo e representação processual.

A medida vai garantir a redução em cerca de 9% do total de processos distribuídos no STJ por meio de uma triagem apurada dos recursos, que verificará questões formais como a existência de procuração para o advogado nos autos, se houve substabelecimento de poderes e se foi feito o pagamento de custas recursais.

No mês de setembro, a nova sistemática – chamada de triagem dos pressupostos recursais – resultou na redução de 9% dos processos, mesmo índice obtido nos dois meses anteriores, quando os testes da triagem começaram. Em três meses, foram identificados 7.349 recursos com algum vício técnico.

Seção especial

Uma vez identificados, esses processos são encaminhados ao Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer) para apreciação dos incidentes e julgamento sumário. “Vamos reformular a Secretaria Judiciária para que crie uma seção especial para atuar nisso”, explicou o presidente, informando que a reestruturação do setor sairá em duas semanas.

De acordo com projeções da Secretaria Judiciária do STJ, a triagem deverá retirar da distribuição dos ministros da corte, ao longo de 12 meses, em torno de 30 mil processos, o equivalente a quase dois meses de distribuição. A iniciativa do ministro visa a racionalização do fluxo do processo no STJ e o aumento da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, prioridades de sua gestão.

Já na primeira semana de setembro, Falcão assinou portaria que criou uma comissão especial de ministros para atuar diretamente no Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). O núcleo faz o monitoramento dos recursos direcionados ao STJ, identifica as teses novas que chegam de forma repetitiva e sugere aos ministros a afetação da matéria à Seção competente para ser julgada como recurso representativo da controvérsia.

O objetivo da comissão criada pelo presidente é dar mais efetividade e celeridade a esse trabalho do Nurer. Composta pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente da comissão especial e representante da Segunda Seção), Assusete Magalhães (representante da Primeira Seção) e Rogério Schietti Cruz (representante da Terceira Seção), a comissão vai acrescentar o conhecimento e a experiência dos ministros do STJ a todo esse processo. “Queremos desafogar os gabinetes de juizes, desembargadores e ministros da enorme quantidade de processos que recebem, para que eles tenham mais tempo para se dedicar às demandas individuais” disse Sanseverino, ao explicar, em entrevista coletiva, os motivos da iniciativa.

De acordo com estatísticas do STJ, em 1990, um ano após sua criação, o tribunal recebeu em torno de 14 mil processos. Em 2000, o número passou para 154 mil e em 2010, ficou por volta de 230 mil. “Em 2013, chegaram ao STJ quase 310 mil processos, praticamente dez mil para cada um dos 33 ministros analisar ao longo do ano”, observou Sanseverino, que lembrou que a esses somam-se outros que ainda estão em julgamento na corte.

 Alta relevância

A informação, segundo ele, é preocupante não apenas pelo excesso de trabalho a que os membros do tribunal são submetidos, mas especialmente porque muitos desses processos – semelhantes a outros que foram julgados ou com problemas técnicos para serem apreciados – acabam por atrapalhar a análise de outros de alta relevância para milhares de pessoas.

Ele também destacou haver no tribunal dois núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), órgãos que-tanto na presidência da Corte como na área de direito privado – identificam recursos que abordam questões jurídicas repetitivas.

Sanseverino explicou que essa reiteração acaba por “afetar a matéria à seção competente para ser julgada como recurso representativo da controvérsia”. Uma vez reconhecida tal situação, os demais membros do STJ e os tribunais de segunda instância são avisados para que os recursos sobre o mesmo tema fiquem parados aguardando a decisão.

Controvérsia

Após o julgamento do recurso escolhido como representativo da controvérsia, a solução será aplicada aos demais recursos que se encontram no STJ. Quanto aos que ficaram parados na segunda instância, os tribunais poderão rejulgar os processos para aplicar o entendimento do STJ, e não mais serão remetidos à corte superior recursos que sustentem tese contrária à jurisprudência definida. Esse mecanismo – previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC) – garante rapidez na avaliação dos recursos sobre tema idêntico e evita prejuízos ao andamento de outras ações nos tribunais.

O ministro também participa no STJ de uma comissão que procura aprimorar o funcionamento do Nurer e estuda propostas para levar esses núcleos às áreas do direito público e penal, e para melhorar os setores de triagem. Ele diz que se trata de “um trabalho de inteligência para beneficiar o cidadão”.

Ele acrescentou que a comissão, criada há dois meses, está na fase de planejamento e implementação de suas atividades, o que será concluído até o final de 2014. “Ainda em novembro pretendemos realizar uma reunião com os tribunais para estimular a criação de Nurer nessas cortes e compartilhar com elas boas práticas e resultados no STJ” indicou.

Sanseverino explicou que ainda não há como fazer projeções claras dos resultados que as medidas alcançarão, mas garantiu que “serão muito significativos e benéficos para toda a sociedade”. Ele comentou que entre junho de 2013 e o mesmo mês deste ano, o Nurer da área de direito privado do STJ se debruçou sobre uma série de processos relacionados com uma empresa da área financeira.

Temas repetitivos

Dos cerca de 1.500 processos nos quais essa companhia se envolveu no período, verificou-se que aproximadamente mil se categorizavam como recursos repetitivos. “Até o final de outubro, esses processos com temas repetitivos serão avaliados. A medida permitirá que um grande número de casos em que essa empresa está envolvida possa ser julgado com mais agilidade, graças ao Nurer, e ainda evitaremos que congestionem o tribunal”.

Em seu discurso de posse, no dia Io de setembro, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, prometeu dar particular atenção à adoção de medidas que garantam maior celeridade ao processo judicial. Três dias depois, uma dessas medidas veio na forma da Portaria 489, com a criação de uma comissão especial de ministros para atuar diretamente no Nurer. “Vamos priorizar os julgamentos dos casos emblemáticos. Com isso, num único julgamento, vamos resolver de 50 a 200 mil processos de uma única vez” afirmou Falcão. Para o presidente do STJ, o Poder Judiciário vai, com isso, atender às principais demandas da população, decidindo questões de massa como aquelas frequentemente presentes em ações contra empresas de telefonia, bancos e contra o próprio estado.

Fonte:Jornal do Commercio