* ConJur

Dos 89.959 processos autuados no Supremo Tribunal Federal em 2016, 54,35% tratam de Direito Administrativo ou outras questões de Direito Público e 30,73% envolvem Direito Processual Civil e do Trabalho. Os números estão no relatório Supremo em Ação, lançado nesta sexta-feira (30/6) pelo Conselho Nacional de Justiça.

Entre outros dados, o CNJ separou, por ramo do Direito, os casos que chegaram ao STF ano passado. De acordo com o documento, o terceiro assunto mais recorrente foi Direito Previdenciário, que representou 20,69% dos processos e, em quarto, ficou o Direito Previdenciário, equivalente a 19,8% do total.

O estudo, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, ressalta que um processo pode ser classificado em mais de um ramo do Direito.

No relatório, também há o levantamento sobre quais são os assuntos específicos que tratam os novos processos. Na primeira posição ficaram casos relativos ao sistema remuneratório e de benefícios no serviço público, responsável por 11,92%. Em segundo e terceiro, estão matérias de Direito Civil relacionados a obrigações em inadimplemento, com 6,17%, e espécies de contratos, com 5,72%.

No âmbito do Direito do Consumidor, os temas mais avaliados pelos juízes da Suprema Corte em processos autuados em 2016 se relacionam a litígios em contratos bancários (2,74%) e indenização por danos morais (2,7%). No Direito Processual Penal, ações de nulidade são as campeãs, com 3,73% e, no Processual Civil e do Trabalho, sobressaem-se os assuntos liquidação, cumprimento e execução, com 4,06%.

Radiografia
O relatório divulgado nesta sexta também apresenta estatísticas da atuação do STF entre 2009 e 2016. Nesse período, tramitaram 723,5 mil processos — acionados por 64,3 mil partes e que resultaram em 842,5 mil decisões. De acordo com o levantamento, o estoque – casos ainda sem solução – caiu de 100,6 mil em 2009 para 57,4 mil em dezembro de 2016.

Em 2016, o STF proferiu 117,4 mil decisões, sendo 95,2 mil terminativas (81%). Em 98,8% dos casos, as decisões terminativas são monocráticas. Apenas 1,2% foi julgado em plenário ou turmas.

O estudo apresenta ainda números relacionados a cada um dos 11 ministros, que podem ser acompanhados na internet e em aplicativo de celular lançado nesta sexta.

O relatório foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O conselho já calcula anualmente a produção do Judiciário no relatório Justiça em Números, mas o STF não entra no documento.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.