A identificação de torcedores pode ser um dos instrumentos de combate à violência nos estádios. A medida foi apontada na sexta-feira (26), durante o I Encontro Nacional pela Paz no Futebol, na Emerj, que discutiu ainda aspectos criminais e sociais relacionados ao tema, como a atuação das torcidas organizadas. O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, prestigiou o evento.

O encontro teve início com a exibição de cenas de violência ocorridas em estádios brasileiros. Segundo o coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp), desembargador Mauro Martins, há a intenção de ser implantado, em um futuro próximo, o cadastro biométrico nos estádios como mais um aliado no combate à violência nas arenas esportivas.

Na palestra de abertura, sobre “Aspectos da Tutela Processual e o Direito Desportivo”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux começou explicando que o direito administrativo é autônomo e que, havendo uma lacuna, deve ocorrer a atuação do Judiciário, que, por sua vez, deve contas à sociedade. “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, destacou o ministro, terminando sua participação com um recado: “Façam das suas vidas como um jogo de futebol: driblem as tristezas, façam gols de felicidade e tenham como técnico Deus”, recomendou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o tema do seminário é de relevante interesse social. “Aquelas cenas de violência agridem o torcedor, os atletas, todos que estão presentes nos estádios”, disse, remetendo-se à imagens exibidas, lembrando do amor do brasileiro pelo esporte. “O futebol é uma glória no nosso país, com ou sem Alemanha”, brincou. Para o magistrado, a paz no futebol é reflexo da paz social. “Melhor é a nossa causa, a causa da Justiça e da paz”, definiu.

Na opinião do secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério dos Esportes, Rogério Hamam, a violência nos estádios não tem uma única causa nem uma única solução. “Nenhum órgão consegue coibir sozinho a violência”, disse, citando ações que já vem sendo realizadas, como campanha de conscientização de torcidas.

O deputado estadual e ex-jogador da seleção brasileira Bebeto defendeu a manutenção do espírito de união que sempre esteve presente no esporte. “Sou de um tempo em que as torcidas conviviam perfeitamente. Sempre fui um cara muito pacificador, contra a violência”, declarou.

Para o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Caetano Ernesto da Fonseca, independentemente da equipe pela qual torcemos, a paz no futebol é importante. “Precisamos progredir em termos de respeito e educação”, acredita, defendendo uma mudança de comportamento para possibilitar a ida de famílias aos estádios sem nenhum tipo de confronto.

Cambistas,  torcidas organizadas e novos tipos penais

Em clima de bate-papo, mediados pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, membro da Cejesp, o desembargador Marcus Basílio; o juiz titular do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos e também membro da Cejesp, Marcello Rubioli; e o promotor de justiça Marcos Kac discutiram o tema “Aspectos Criminais e desportivos no Estatuto do Torcedor e Meios Concretos de Combate à Violência”. Para o desembargador, a criação de tipos penais não vai diminuir a criminalidade. “São medidas preventivas que trazem resultados mais efetivos”, afirmou, citando, entre elas, o policiamento. Sobre cambistas, o juiz Marcello Rubioli destacou que deve ser investigada a origem dos ingressos e que o clube que os desvia está praticando a violência.

“Vamos puxar esse novelo, esse fio de lã, para ver onde isso vai dar”, afirmou, defendendo a cooperação como meio de pacificação nos estádios. “É momento de repensar o esporte no país”, acredita, mostrando ser um dos defensores da identificação de torcedores nos estádios. Já o representante do Ministério Público acredita que a presença de uma unidade do Judiciário nos espaços esportivos mostra que não há impunidade. “O Juizado veio para dar uma pronta resposta”, disse, apontando as torcidas organizadas como grandes fomentadoras da violência nos estádios.

Dando continuidade ao seminário, o desembargador Gabriel Zefiro; os professores de Direito Paulo Cézar Carneiro e Alexandre Flexa; o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Rubens Lopes da Costa Filho, e o advogado e árbito do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Bruno Calfat, mediados pelo juiz auxiliar da Presidência e membro da Cejesp Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, falaram sobre “Ações Coletivas no Âmbito do Estatuto do Torcedor”.

Entre os aspectos abordados, estiveram as torcidas organizadas, de que forma coibir abusos e atuação do Juizado do Torcedor, a identificação de torcedores e atuação dos clubes e da federação. “Acho que o problema é o todo”, disse o desembargador Gabriel Zéfiro. Finalizando um período de debates de opiniões divergentes, o juiz Abi Ramia encerrou os painéis da parte da manhã. “A certeza que a gente tem é de que o futebol é uma paixão”, concluiu.

Estiveram presentes também na primeira parte do evento representantes de torcidas organizadas, do Consórcio Maracanã, demais magistrados, servidores, entre outros.

Fonte: TJ-RJ | Fotos: Rosane Naylor e Brunno Dantas