* O Globo

Apesar de o estado ter obtido na tarde deste domingo, no Plantão Judiciário, liminar que garante o desconto para os cinco milhões de usuários do Bilhete Único Intermunicipal — que beneficia os passageiros que fazem duas viagens num período de até três horas —, a Fetranspor, em nome das concessionárias do setor de transporte, informou à noite que estava mantida a suspensão do desconto a partir do primeiro minuto desta segunda. É mais um capítulo da queda de braço entre o governo e as empresas.

A Fetranspor alega que as empresas não foram notificadas pela Justiça e que o sistema de cobrança foi todo adaptado para não dar o desconto. A liminar, diz a entidade, será cumprida quando as empresas forem comunicadas.

Com o anúncio da assessoria dos concessionários — Fetranspor, CCR Barcas, Metrô Rio e SuperVia —, os passageiros vão iniciar a semana sem saber o que farão para usar o transporte público sem aumentar o orçamento. As famílias fazem contas e planos para lidar com os novos valores, caso a liminar não seja cumprida.

Na sexta-feira, os empresários divulgaram nota informando que, “depois de sucessivas postergações do pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo”, o benefício seria suspenso. Apenas em uma semana, a dívida acumulada do estado com as concessionárias de barcas, metrô, trem e ônibus somava R$ 17 milhões, segundo as empresas.

A liminar foi concedida neste domingo pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em sua decisão, a magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o bilhete único, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

UMA CRISE NOTÓRIA

Na sentença, a juíza considerou que “é público e notório” que o estado vem passando por uma grave crise, “a qual vem afetando diversos setores, entre eles o de transportes”. Para ela, embora seja lícito ao concessionário a suspensão do serviço na falta de pagamento, a interrupção na forma pretendida “acarretará não só aos milhares de contribuintes e usuários dos serviços públicos sérios prejuízos, mas também causará enorme impacto na mobilidade urbana, sem a possibilidade de utilização do serviço público mediante a apresentação do bilhete único”.

Para o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a liminar representa o restabelecimento do respeito às regras contratuais do governo com as concessionárias:

— A interrupção do bilhete único não pode ser feita de maneira abrupta e unilateral. Esses contratos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias. Não é razoável que o atraso de apenas uma semana no pagamento do subsídio possa gerar a interrupção de um programa que foi integral e pontualmente cumprido ao longo dos últimos seis anos.

Na petição, o estado alega que a suspensão do desconto do bilhete único, “além do relevante e praticamente irrecuperável prejuízo financeiro dos cidadãos, acarretaria graves danos à ordem pública”. A procuradoria argumenta ainda que a interrupção do programa desmontaria “uma das mais relevantes políticas públicas estaduais, encarecendo sobremaneira o transporte para o cidadão fluminense”.

A procuradoria ressalta também que a repentina recusa do bilhete único “simplesmente vai impor, no curso da crise financeira estadual sem precedentes, danos ainda maiores à população”.

Entre os usuários preocupados com a suspensão, o escalador industrial Marcos Oliveira, de 25 anos, lembra que o cartão, suficiente para 20 dias, acabaria em 11. Diariamente, ele sai de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e vai para o Leblon.

— É a empresa que paga minhas passagens. Mas gasta, com o bilhete, R$ 6,50 em cada trajeto. Sem o cartão, um ônibus custa R$ 7,40 e o segundo, R$ 3,80 — conta Marcos.

A estudante de comunicação Pâmela Duarte, de 19 anos, recebe uma ajuda fixa mensal, de R$ 300, da empresa em que faz estágio. Hoje, o benefício já não cobre o que gasta (R$ 343,20) para ir, da Vila Leopoldina, em Caxias, onde mora, à Zona Sul (ela estuda na Praia Vermelha e trabalha em Botafogo). Com o fim do desconto, ela teria uma despesa extra de R$ 131,20.

Para driblar a situação, Pâmela estava determinada a cortar dois ônibus de seu trajeto de ida (usa um circular para chegar à Estação de Gramacho, além de trem e outro ônibus). Pretendia também trocar o metrô pelo ônibus, na volta. Passaria a caminhar uma hora e a pedalar 40 minutos diariamente. Tudo pela economia.

— Na volta, só ando cinco minutos até a minha casa. Se tiver que economizar, aumentarão minhas chances de assalto. Mais uma vez, os pobres podem ser prejudicados. Eles são os que realmente têm que fazer sacrifícios.

Fonte: O Globo