A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realiza nesta quinta-feira, dia 25, o seminário “A Liberdade de Imprensa, de Expressão e de Opinião e o anteprojeto do Novo Código Penal”. O evento será das 9h às 12h, no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, localizado no Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro.

A finalidade da reunião é discutir a liberdade de imprensa e de expressão prevista no anteprojeto de novo Código Penal, cuja principal mudança é não mais constituir difamação e injúria “a opinião desfavorável da crítica jornalística, literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.

De acordo com o desembargador Fernando Foch, presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, o tema é polêmico já que alguns acreditam que o tratamento dado ao assunto atende à Constituição Federal, enquanto outros acham que o texto ficou aquém do que se poderia esperar.

“Seja como for, na tradição constitucional brasileira, nunca a liberdade de comunicação, de expressão, de criação e de informação, nisso incluída à de imprensa, foi tão amplamente garantida”, observou o magistrado, que fará a abertura do seminário.

Também estarão presentes o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; o presidente da Comissão Mista de Comunicação Institucional do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; e o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação e Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, desembargador Walter Felipe D’Agostino.

O tema será abordado pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, professor e membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal. Os debates serão promovidos pelo desembargador Luís Gustavo Castanho Grandinetti de Carvalho e pelo jornalista Eugênio Bucci, professor do Curso de Doutorado de Comunicação Social da USP.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da Emerj (www.emerj.tjrj.jus.br). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3133-3369 ou 3133-1867.

Serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ.Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ