sábado, 14 de dezembro de 2019

AMAERJ | 06 de junho de 2011 15:51

Levantamento inédito revela que mais de 28 mil menores infratores cumprem medidas socioeducativas no Brasil

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Um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela o perfil dos 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil. Deste total, 4.546 são internos em estabelecimento educacional, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.

Mais de 90% dos jovens (25.802) que cumprem medidas educativas são do sexo masculino, contra 2.665 do sexo feminino. Como se trata de um cadastro recente, ainda deve passar por aprimoramentos a fim de fornecer dados mais precisos. A cor dos adolescentes, por exemplo, não foi informada em 13.483 dos casos. Sabe-se que os jovens de cor branca são 4.967 e os negros, 2.101. Os pardos totalizam 7.774 e os indígenas, 47.

Desde que o sistema foi criado, 86.696 adolescentes foram cadastrados. O total de processos chega a 112.673, levando-se em consideração que um mesmo jovem pode ter mais cometido mais de um ato infracional. Atualmente, existem 80.490 processos ativos e 4.796 foram extintos porque o menor cumpriu a medida estabelecida. Outros 900 deixaram de existir porque foram prescritos. Mais de nove mil menores cumprem serviços comunitários

Já foram extintos 1.259 processos porque o jovem cumpriu mais de 21 anos. Segundo a lei, o tempo máximo de internação para um menor é de três anos. A cada seis meses, há uma reavaliação da medida sócio-educativa estabelecida ao jovem.

– Agora, o juiz faz uma pesquisa e vê se o adolescente em questão já praticou algum outro ato infracional. Antes, se o jovem tivesse praticado um ato infracional no Rio Grande do Sul e se mudasse para o Rio de Janeiro, por exemplo, ninguém no estado saberia o histórico dele. Se tivesse um outro problema no Rio, ficaria como se fosse o primeiro – disse o juiz auxiliar da CNJ Nicolau Lupianhes.

Com o cadastro é possível quantificar quantos menores cumprem cada medida educativa. Do total, 992 levaram uma advertência do juiz. Mais de 300 foram incluídos em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento contra o uso de álcool e drogas, cerca de 200 foram obrigados a reparar o dano feito e foi requisitado tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, em 342 casos. A maioria (9.111), no entanto, foi obrigada a prestar serviços à comunidade.

Grupo percorre unidades de internação e recebe relatos de violência

Além de ser responsável pelo cadastro, o CNJ conta com um programa – o Justiça ao Jovem – que percorre desde junho do ano passado as unidades onde os jovens cumprem medidas socioeducativas. Já foram visitados 26 estados e o Distrito Federal. São Paulo foi deixado propositalmente por último, já que concentra quase metade das quase 250 unidades do Brasil.

As equipes que percorrem as unidades são formadas por um juiz – que nunca é do estado que está sendo inspecionado -, servidores de cartório e técnicos. Nas andanças, o CNJ recebeu relatos de violência e, em pelo menos três estados, as evidências dos maus tratos são mais concretas:

– Em Santa Catarina e Pará, por exemplo, a violência era quase que institucionalizada – disse um dos coordenadores do programa Justiça ao Jovem, o juiz auxiliar Reinaldo Cintra.

Nas inspeções, também foram encontrados estabelecimentos em situação preocupante.

– Causou muita preocupação o estado de Pernambuco, pela falta de vagas. Há quase o dobro de adolescentes custodiados em relação ao número de vagas – disse Cintra, que completou:

– Cada estado tem uma situação própria. Em muitos, os jovens ficam em locais úmidos, sem qualquer salubridade. O despreparo é bem característico.

Em cada unidade que visita, o grupo ouve a direção e 10% dos jovens do estabelecimento. Além disso, os processos também são checados, porque as formas como os juízes executam cada um deles varia de local para local.

O juiz que comandou a visita produz um relatório, envia aos coordenadores no CNJ que, por sua vez, fazem um resumo para ser apresentado ao presidente do órgão, Cezar Peluso. O texto também é levado ao plenário do conselho. Caso as medidas sugeridas para acabar com os problemas sejam aprovadas, o governador, o Tribunal de Justiça, entre outros órgãos dos estados, recebem as sugestões para colocá-las em práticas. Entre estas sugestões estão o fechamento de unidades, a contratação e a capacitação de funcionários.

Caso os estados não apresentem melhoras, o relatório do CNJ pode servir de base para o Ministério Público entrar com ações judiciais a fim de melhorar o sistema.

Fonte: Extra

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