O advogado Leonardo Pietro Antonelli lança, no próximo dia 15, o livro “Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária”. O autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre eles.

Segundo o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres, a questão abordada por Antonelli é polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.

Em seu livro, Antonelli explica que, a partir da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem declarado inconstitucional uma série de cobranças tributárias. Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo vem corrigindo a jurisprudência e promulgando emendas constitucionais, tornando válidas as cobranças. O objetivo do trabalho é concluir em quais hipóteses é possível a correção e quais delas são inconstitucionais.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes, “a obra é de elevada importância para todos os operadores de Direito”.

Leonardo Pietro Antonelli é advogado, professor universitário e conferencista. Pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico, integrou diversas bancas em concursos públicos. Atua, ainda, como Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recebeu o Prêmio Innovare. Dirigiu a Escola da Magistratura Eleitoral durante o período em que integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na classe jurista, por indicação da Presidência da República.

Entre os convidados que já confirmaram presença no lançamento, estão as atrizes Giovana Antonelli e Guilhermina Guinle, irmã e esposa do autor, respectivamente.

Lançamento

Dia 15 de dezembro – 17h

Museu da Justiça – Salão do 3º andar

Rua Dom Manuel 29, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro – RJ

Com informações do TJ-RJ