Na edição desta quinta-feira, dia 12, do “Café com Conhecimento”, promovido pela Diretoria Geral de Comunicação e Difusão do Conhecimento (DGCOM), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a juíza Maria Daniella Binato de Castro, em exercício no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, proferiu palestra sobre “Lei Maria da Penha: Um avanço na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar”. O evento faz parte da agenda do TJRJ durante a semana da “Justiça pela Paz em Casa”, campanha nacional do Poder Judiciário para conscientizar a sociedade sobre a violência cometida contra a mulher.

A magistrada destacou a importância da divulgação de informações sobre o tema, lembrando que a violência doméstica contra a mulher tem causas sociais, econômicas e culturais e é um fenômeno democrático, atingindo todas as classes sociais, religiões, idades e raças. Ela acredita ainda que não houve um aumento de casos nos últimos anos, mas sim que as mulheres, hoje, estão mais cientes dos seus direitos. “A violência contra a mulher sempre existiu, mas era uma demanda reprimida”, afirmou.

Maria Daniella Binato de Castro explicou, ainda, que a estrutura normativa da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se resume, principalmente, em torno da relação de gênero e que o objetivo da norma é a proteção ampla e integral à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Ela alertou ainda que os agressores, normalmente, não costumam ser homens violentos no meio social.

Para a juíza, “a maior inovação da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência” que, com o Projeto Violeta do TJRJ, podem ser concedidas em até quatro horas.

Fonte: TJ-RJ