Servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro passam a ser aposentados compulsoriamente aos 75 anos, anos e não mais aos 70, de acordo com lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Conforme mostrou o RJTV, a medida, que visa a tentar ajustar as contas do estado, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7).

A nova lei vale para todos os funcionários dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo autarquias e fundações, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Pelos cálculos do governo, a medida vai gerar somente em 2016 uma economia de R$ 25 milhões para o Rioprevidência. O déficit da previdência estadual para 2016 é de R$ 4,9 bilhões.

Recuperação de ativos
Nesta quinta-feira, em reunião para tratar da arrecadação de impostos do estado e buscar uma solução para os cofres do Rio, representantes do poder Executivo e Ministério Público do Rio (MPRJ) decidira criar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira.

O objetivo do grupo é aumentar o contato entre órgãos estaduais para fechar o cerco aos sonegadores. A força-tarefa, que já na próxima semana se reúne, envolve Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), MPRJ e órgãos da Secretaria de Segurança.

“O objetivo é buscar e compelir aqueles sonegadores, quanto mais do estado, que acabaram criando prejuízos severos às finanças do Rio”, resumiu o secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

Ainda segundo o secretário, o foco do comitê será na busca de grandes devedores e todos que não cumprem com compromissos tributários serão acionados. Conforme disse Espíndola, outro objetivo é promover denúncias e contar com o apoio de órgãos da Secretaria de Estado de Segurança para melhorar, inclusive, a eficiência da cobrança.

Fonte: G1