A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal vai instalar amanhã (12), às 10 horas, a subcomissão especial sobre crimes anistiados e legislação penal e processual. A criação da subcomissão foi proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que argumenta que há diversos projetos em tramitação na câmara com o objetivo de alterar o Código Penal e a Comissão de Segurança Pública analisa a maior parte dessas propostas.

Análise

A subcomissão, segundo ela, vai permitir um pronunciamento mais qualificado da comissão sobre esses temas, pois vai sistematizar as propostas e debates sobre o assunto, facilitando a análise pelos parlamentares.

Entre os temas que serão objeto da subcomissão estarão a redução da maioridade penal, crimes contra a mulher, ampliação de penas e agilização do processo judicial.

Fonte: Jornal do Commercio