*O Globo

Uma decisão do desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto impede a demolição de seis prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, Zona Oeste do Rio. Segundo a decisão, a prefeitura do Rio não pode realizar “qualquer ato do decorrido tendente a demolição dos imóveis localizados no condomínio Figueiras do Itanhangá”. 

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Na decisão, o desembargador entendeu que a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem 15 dias para se manifestar sobre um laudo que atesta o risco de desabamento apresentado pela prefeitura.

Após anunciar que iria demolir os seis prédios, a prefeitura fez um acordo com os moradores que previa a elaboração de um laudo independente sobre a segurança dos edifícios. O estudo foi apresentado pela prefeitura na última semana e apontou que os prédios possuem diversos problemas de projeto e execução.

Na análise, a empresa Terratek afirma não possuir “informações necessárias para avaliar de forma técnica e criteriosa as condições de estabilidade da construção”, porque os prédios foram construídos de forma irregular. Porém, aponta erros de execução na fundações, contenções e drenagem.

Após a apresentação do laudo pelo município, os moradores encomendaram uma análise sobre o estudo. Em seu parecer técnico, o engenheiro civil Marco Aurelio Barbosa Monteiro apontou que “não houve pela prefeitura observação de todas as etapas de verificação da integridade da estrutura de concreto”.

“Entendemos que enquanto o município não apresentar o laudo específico de teste de carga, que demonstre a existência de risco estrutural e impossível de ser mitigado, não pode inovar e ignorar a autocomposição realizada e resolver demolir as edificações”, conta Adriana Beviláqua, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação afirma que “recebeu com perplexidade a liminar”, e “os imóveis em questão já passaram por diversas análises técnicas e todas comprovaram que não há quaisquer garantias de segurança estrutural.” Procurada para comentar sobre a análise feita por encomenda dos moradores, o órgão afirmou que  há dois laudos técnicos completos realizados apontando graves riscos estruturais.

Em 2019, o Figueiras foi palco do desabamento de dois prédios que matou 24 pessoas. A demolição de outros seis prédios é alvo de disputa judicial.