Uma liminar da Justiça impede a realização de rodeio na Festa do Peão Boiadeiro em Maricá (RJ). O evento acontece entre quinta-feira (19) e domingo (22). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a ação de iniciativa popular alega que o rodeio expõe os animais à crueldade.

O TJ informou que, caso descumpram a decisão, os réus – Município de Maricá, Secretaria Adjunta de Animais de Maricá e duas empresas organizadoras – estarão sujeitos ao pagamento de uma multa do valor de R$ 500 mil por cada ato de descumprimento, sem prejuízo das sanções criminais.

“Independente de quais utensílios e procedimentos são utilizados na atividade de rodeio, o fato é que a finalidade única destes aparatos é estimular nos animais um comportamento que não lhe é inato. Tanto é que precisa de ‘estímulos’. E esses ‘estímulos’, por certo, passam por procedimentos tendentes a provocar irritação, estresse e, em última análise, desconforto suficiente a provocar o comportamento bravio esperado de um animal de rodeio”, escreveu o magistrado que concedeu o impedimento em sua decisão.

Em nota, a Prefeitura de Maricá alegou que “o evento é privado e que cabe aos organizadores a responsabilidade de sua adequação ao cumprimento das normas previstas para atividades que envolvam animais.”

A administração municipal disse ainda que o papel do município nesse caso é o de fiscalizar se a legislação federal e demais normativas que regem tais atividades estão sendo cumpridas de forma a permitir a emissão do alvará.

Fonte: G1