quarta, 28 de outubro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 18 de setembro de 2020 16:51

Justiça nega pedido da Prefeitura do Rio e escolas particulares continuam fechadas

*O Globo

Foto: Getty Images

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio Mello, negou um pedido de suspensão de segurança da prefeitura do Rio sobre a decisão que manteve escolas particulares da cidade sem aulas presenciais.

Na segunda-feira (14), o desembargador Peterson Barroso Simão determinou que a rede privada do município continuasse fechada. O magistrado considerou que o retorno das aulas nos colégios particulares antes da rede pública fere o princípio da isonomia.

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Na quarta-feira (16), a prefeitura do Rio ingressou na Justiça com um pedido de suspensão de segurança, instrumento jurídico utilizado pelo Poder Público que é julgado diretamente pelo presidente do tribunal local — neste caso, o Tribunal de Justiça.

Na decisão, o presidente concluiu não enxergar motivo para decidir a questão no momento, enquanto se encontra pendente de decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Claudio de Mello Tavares afirmou que “a presente suspensão nitidamente traduz, pois, um mero inconformismo da Municipalidade com a decisão impugnada, tentando renovar a oportunidade já esgotada perante esta Presidência.”

O desembargador disse também que “em não havendo nova decisão, não há razão jurídica para transmudar a certeza e a segurança jurídica assentadas em virtude da decisão anteriormente prolatada, a qual se encontra sub judice, pendente de análise tanto pelo Colegiado da 3ª Câmara Cível, quanto pelo E. Supremo Tribunal Federal (STF)”.

De acordo com o Tribunal de Justiça, ainda não há data para que a Terceira Câmara Cível julgue o mérito da decisão. No Supremo Tribunal Federal, também não há previsão para que o recurso impetrado pelo governo municipal seja apreciado.