*Valor

A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), manteve dois administradores judiciais à frente do processo de recuperação da Americanas. Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu na Justiça que a Americanas passasse a ter um único administrador judicial e não dois.

Decisão proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nomeou como administradores judiciais os advogados Bruno Rezende e Sergio Zveiter. A desembargadora indeferiu o recurso (agravo de instrumento) com pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Ministério Público fluminense.

No recurso contra a decisão de Estefan, o MPRJ argumenta que, “a partir da vigência da Lei 14.112, de 14 de dezembro de 2020, que produziu profunda reforma na Lei de Recuperação da Empresa e Falência, não é mais permitida a nomeação de mais de um administrador judicial nos processos de recuperação judicial”.

No texto de sua decisão, no entanto, a desembargadora Lopes afirma que “não há como se extirpar, ainda que temporariamente, do processamento de recuperação, a administração judicial, à mingua de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.”

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