terça, 10 de dezembro de 2019

AMAERJ | 13 de novembro de 2019 16:34

Justiça mantém cobrança de pedágio da Linha Amarela pela Lamsa

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*O Globo

Marcelo Crivella e desembargador Claudio de Mello Tavares Foto: Domingos Peixoto/ Agência O Globo

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou novo pedido da prefeitura para encampar a Linha Amarela. Segundo a decisão, é preciso que o município pague uma indenização para assumir o controle da via expressa. O desembargador considerou que a cobrança do pedágio não coloca “a ordem, a economia, a saúde ou a segurança pública em grave risco”.

O valor a ser pago pela prefeitura à Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, ainda será calculado. Para realizar o cálculo, a juíza Regina Lucia Chuquer, titular da 6ª Vara de Fazenda Pública, pedirá perícia nos contratos de concessão.

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“Se a juíza entender que a cobrança é exorbitante, ela também poderá reduzir o valor. Caso eu permitisse a encampação, e futuramente ficasse comprovado que a Lamsa está certa, o povo do Rio de Janeiro teria que ressarcir a empresa”, afirmou Tavares.

O desembargador comentou ainda as recentes intervenções da prefeitura na via.

“A retirada das cancelas daquela forma viola o estado democrático de direito. Deveriam ter ingressado pelo Judiciário. Esse prejuízo quem vai pagar é o cidadão”, avaliou o presidente do TJ-RJ.

Fonte: O Globo

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