*O Globo/Ancelmo Gois

Sabe a briga na Justiça de moradores de um condomínio na Rua João Lira, no Leblon, contra construtora que faz novo empreendimento no bairro? Pois bem. Os desembargadores do Órgão Especial extinguiram o processo e liberaram a obra, depois que foi apresentado um novo projeto.

Foi assim. Os moradores entraram em pé de guerra judicial contra a empresa alegando que a construção de um residencial de seis andares (mais cobertura), planejado para ter 13 apartamentos de um a três quartos, ignorou 53 exigências do processo de demolição do prédio existente antes – sendo uma delas a consulta ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, já que o terreno estaria dentro da Área de Proteção do Ambiente Cultural.

Segundo os vizinhos do empreendimento, a Prefeitura e a construtora estariam desrespeitando a suspensão da Lei Complementar Municipal nº 219/2020, que estabelecia incentivos e benefícios para pagamentos de contrapartida no licenciamento e legalização de construções como forma de conseguir recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica resultantes da pandemia. Isso porque a autorização da obra teve como base a chamada “Lei dos Puxadinhos”.

Em outubro do ano passado, o TJ do Rio determinou a paralisação da obra, mas a empreiteira recorreu. Para ela, a licença foi dada quando a lei estava em vigor – e com pagamento da contrapartida. Além disso, a empresa apresentou não só um parecer favorável do IRPH para a demolição como também uma autorização para o “bota-abaixo”, tendo como base a lei em vigor (Lei Complementar nº 192/18), e uma nova licença de obras – as duas emitidas pelo município.

Agora, a obra foi liberada pela Justiça. Anúncios na internet já oferecem um estúdio no tal prédio com 41,27m² (e sem vaga de garagem) por quase R$ 1,4 milhão – ou R$ 33 mil por m².

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