* O Globo

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou no fim da tarde desta quinta-feira o arresto de R$ 471.783.103,01 numa conta do governo do estado. O dinheiro deverá ser usado para pagar a cerca de 26% do funcionalismo, que não receberam seus salários no terceiro dia útil do mês como determina o Supremo Tribunal Federal. Oficiais de justiça já foram à agência do Bradesco, no Centro, onde o governo tem conta, para cumprir a ordem.

Na determinação, o juiz ressalta que, caso não haja saldo suficiente, o confisco deverá se estender a outras contas do estado. Grandmasson disse ainda que “os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”.

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) prevê que ainda nesta quinta-feira possa haver uma decisão judicial para efetuar o arresto das contas do governo do Estado.

– O juiz fez um aditamento no despacho no qual solicita que o mandado seja cumprido em um prazo de duas horas. Sendo assim, é possível que o arresto ainda saia hoje. Estamos no aguardo, pois os servidores não podem ficar sem receber. Este atraso está afetando principalmente aposentados e pensionistas – disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que todo funcionalismo do Rio de Janeiro receba até o terceiro dia útil, porém, no último dia 5, apenas 70% dos salários haviam sido depositados. Na terça-feira este percentual subiu para 74% do valor total de R$ 2,014 bilhões. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que nesta quinta-feira novos depósitos serão feitos ao longo do dia, porém não informou o número de servidores que terão seu dinheiro na conta.

Diariamente, a professora aposentada Regina Célia Ribeiro, de 79 anos, vai ao banco com a filha conferir se o pagamento foi depositado pelo governo do Estado. Os recorrentes atrasos nos vencimentos têm afetado diretamente aposentados e pensionistas, segundo a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp).

– Conto com este dinheiro para comprar remédios e pagar as contas de casa e meu plano de saúde. Todo mês tenho que atrasar todos os pagamento porque nunca recebo em dia – lamenta a aposentada.

A expectativa de receber o salário também faz parte da vida da pensionista Helena Florinda da Silva, de 82 anos. Acamada, ela conta com a ajuda de parentes para poder comprar seus remédios.

– Estamos passando um verdadeiro sufoco, pois precisamos muito da pensão para comprar remédios, fraldas geriátricas e pagar as contas – disse a filha de dona Helena, Rosane Tomás.

Moradora de Niterói, a professora aposentada Lia Maria Caldeira, de 74 anos, conta com a ajuda do filho para equilibrar as contas da casa.

– Se minha mãe dependesse da aposentaria não conseguiria nem comprar seus remédios na hora que precisasse, pois o pagamento está sempre atrasado. Felizmente, hoje posso ampará-la – disse o contador Fernando Caldeira.

Em nota, a Secretaria de Estado de Panegamento e Gestão (Seplag) informou que já recebeu o mandado de busca e apreensão da folha de pagamento e, no momento, está providenciando o arquivo para ser enviado à 8ª Vara de Fazenda Pública.

Fonte: O Globo