Na tarde desta quinta-feira (13), no Tribunal Pleno do TJ-RJ, o Congresso Internacional de Responsabilidade Civil discutiu a proteção ao consumidor e o dano ambiental. Participaram dos painéis o ministro Antonio Herman Benjamin, do STJ; os desembargadores Elton Leme, diretor de Meio Ambiente da Amaerj, e Roque Mesquita, presidente da Apamagis; o juiz Sérgio Junkes, presidente da AMC; e os professores Gabriel Stiglitz, da Universidade de La Plata, e Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O painel 3, que abordou a “Responsabilidade Civil e Proteção ao Consumidor”, foi presidido pelo juiz Sérgio Junkes. O magistrado ressaltou a importância de debater o tema e se disse feliz em participar do evento. “Agradeço ao convite do presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, que é uma pessoa muito benquista, uma das maiores lideranças da magistratura nacional”.

Em seguida, palestrou o professores Gabriel Stiglitz. O acadêmico falou sobre os ganhos punitivos e as leis que protegem o consumidor na Argentina. “O Direito do Consumidor cresceu na Argentina e se expandiu de tal forma que abriu caminho para outros projetos de ciências coletivas, como o do Código Ambiental”.

A professora Cláudia Marques foi a segunda palestrante do painel e fez um balanço histórico das conquistas e desafios do Direito do Consumidor no Brasil. O acadêmica também abordou a Teoria da Qualidade. “O mérito do código é que ele aproxima todos igualmente, porque ele foi implantado com o dever da igualdade inclusiva e não exclusiva. Essa humanização começa em 1988, com a nova Constituição, a lei central do Direito privado”, afirmou.

No painel 4, o tema apresentado foi “Responsabilidade Civil e Dano Ambiental”. O presidente do painel foi o desembargador Roque Mesquita, que agradeceu a participação no Congresso em nome dos magistrados de São Paulo.

O desembargador Elton Leme iniciou sua palestra abordando a importância do meio ambiente para o homem. O magistrado mostrou a valoração do dano ambiental em um país diverso como o Brasil e apresentou o cenário de confronto entre o sistema da biosfera e o sistema econômico. “Vemos que, em algumas décadas, a biosfera não suportará a destruição feita pela imensa população do planeta. Vivemos um período extremamente difícil. Na votação do novo Código Florestal, ficaram ambientalistas de um lado e ruralistas de outro, mas eles se esqueceram que os problemas do meio ambiente atingirão a todos. Ainda engatinhamos no conhecimento e defesa da biodiversidade brasileira”.

Ao encerrar o dia de palestras, o ministro Herman Benjamin afirmou que o tema ambiental não é apenas jurídico, pois os problemas causados atingem a vida de toda a humanidade. “Não existe dano local, apenas daquela comarca. O desmatamento da Amazônia tem um impacto nacional e até planetário. Além disso, a proteção ambiental é um direito das gerações presentes e futuras”.

O evento, patrocinado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) em parceria com o TJ-RJ e as Organizações Globo, foi realizado entre os dias 13 e 14 de dezembro, no Rio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj