Dois painéis sobre a responsabilidade civil, os vulneráveis e as instituições financeiras, encerraram o Congresso Internacional, na última sexta-feira (14), no Plenário do TJ-RJ. Promovido por Amaerj, TJ-RJ e Organizações Globo, o evento foi realizado nos dias 13 e 14 de dezembro.

No sexto painel, presidido pelo juiz do TJ-RJ Rossidélio Lopes Fonte, o tema abordado foi “Responsabilidade Civil e os Vulneráveis: Uma Perspectiva Brasileira”. Segundo o professor Francisco Amaral, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “vivemos em uma sociedade complexa. A consequência disso é uma crise social que chega ao Poder Judiciário. É difícil para o Direito Civil, que defende a liberdade e a igualdade, atuar em uma sociedade tão complexa e que convive com a vulnerabilidade”.

O professor Ricardo Lira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, afirmou que o Congresso é único por discutir um tema atual e universal. O acadêmico apresentou a evolução da responsabilidade civil e fez uma perspectiva dos vulneráveis.

O último painel foi presidido pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, ex-presidente da Ajuris, que exaltou o tema do debate “Responsabilidade Civil e Instituições Financeiras”. “Este é um assunto importante por discutir conflitos pendentes que o Poder Judiciário enfrenta”, afirmou o magistrado.

O professor Maurício Mota, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, abordou a confiança e a responsabilidade nos negócios bancários. “A confiança institucional é uma relação complicada porque se estabelece entre pessoas que não se conhecem e por isso é fundamental haver clareza nesse processo”.

A juíza Clarissa Costa de Lima, presidente da Brasilcon, palestrou sobre a responsabilidade na concessão do crédito. “Este é um tema novo, que ganha repercussão internacionalmente. Este princípio ainda não está positivado no nosso Direito, por isso não é utilizado na jurisprudência. Mas, devemos conhecer sua importância, que regula contratos de crédito ao consumidor. Porque, no século 21, o consumidor se sente excluído quando não pode consumir, sendo esta uma atividade social”.

No encerramento do Congresso, o presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, destacou os principais pontos das palestras do evento e, em seguida, agradeceu aos participantes e organizadores. “Vimos nesses dois dias que a vulnerabilidade pode recorrer tanto do Estado como de circunstâncias e nós, que atuamos no Direito, precisamos pensar em como resolver estas situações que, às vezes, independem dos envolvidos. De modo especial, gostaria de agradecer ao ministro Herman Benjamin, por sua busca incessante de um mundo melhor, a todos os juristas que participaram e ao Tribunal de Justiça e às Organizações Globo que ajudaram a viabilizar este evento”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj