domingo, 16 de maio de 2021

AMAERJ | 25 de março de 2021 19:51

Juízes propõem à deputada lei para expandir a Patrulha Maria da Penha

Na busca de ampliar os mecanismos de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; e as juízas Elen de Freitas Barbosa, Juliana Cardoso e Flávia Balieiro propuseram à deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) a criação de um projeto de lei para oficializar a atuação da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar (PM).  A reunião aconteceu por videoconferência nesta quinta-feira (25).

O anteprojeto, de autoria da juíza Elen, foi debatido com a deputada e integrantes de seu gabinete. O projeto visa expandir o programa Patrulha Maria da Penha em todo o Estado do Rio de Janeiro, buscando dar maior proteção às mulheres vitimadas pela violência. A proposta é estender a atuação da patrulha, que já funciona em unidades da PM, a todos os batalhões da corporação no Estado.

Mônica Francisco ressaltou que “o processo de formação dos policiais é fundamental”.

“Em casos em que há dificuldade de identificar a violência, a formação correta e o feeling do profissional são muito importantes para a segurança da mulher. Gostei muito de poder estar em mais essa parceria com a AMAERJ. Este é um projeto muito caro às mulheres”, disse a deputada.

A juíza Elen de Freitas Barbosa disse que os seis anos da Patrulha Maria da Penha resultaram em uma expressiva queda nos percentuais de reincidência.

“Trabalho com a Patrulha Maria da Penha desde 2015. A fiscalização das medidas protetivas contribuiu muito para inibir a reincidência. Antes, os níveis de reincidência eram de 60%; hoje são inferiores a 4%. O trabalho da patrulha traz uma efetiva segurança às mulheres vitimas de violência. Já que o feminicídio acontece em uma escalada crescente, um projeto de tamanha importância precisa ser transformado em lei para que não haja risco de haver descontinuidade no programa, caso não seja interesse de novas administrações do Executivo”, afirmou a magistrada, que atua no Juizado Adjunto de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Três Rios, município na Região Centro-Sul Fluminense.