Notícias | 29 de março de 2011 16:06

Juízes prometem cruzar os braços

Os juízes federais vão fazer uma paralisação nacional de 24 horas, no dia 27 de abril, a fim de pressionar o Executivo e o Legislativo a aprovarem a revisão de 14,79% de seus vencimentos, constante do projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que corrige, no mesmo percentual, o subsídio dos ministros do STF – hoje fixado em R$ 26.723 (teto do funcionalismo público). Além disso, os magistrados reivindicam simetria de direitos com o Ministério Público – como auxílio-alimenta- ção e licença-prêmio. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, no dia da greve de protesto – aprovada por 83% da classe – os juízes federais só vão atender a demandas de emergência, como despachos de medidas cautelares, As audiências marcadas serão adiadas.

Em 2000, uma paralisação semelhante chegou a ser marcada, mas acabou sendo suspensa na véspera, em virtude da retomada satisfatória de negociações. Os juízes federais argumentam que não lutam por aumento, mas por reajuste dos subsídios, o que depende da aprovação do Projeto de Lei 7.749/2010, que reajusta de R$ 26.723 para R$ 30.675, a partir de 1º de janeiro, o subsídio-teto dos ministros do STF. A magistratura federal tem direito a 85% desse teto, conforme previsão constitucional.

Cálculos

Segundo a Ajufe, esses valores foram calculados a partir de estudos técnicos do próprio STF, representando o somató- rio do IPCA de 2009 (4,31%), a projeção do governo para 2010 (5,2%) mais o resíduo inflacionário de 4,60% remanescente do reajuste concedido pela Lei 12.041/2009. Como o Congresso não fixou o aumento – como se esperava – no fim da última legislatura, a Ajufe ajuizou também no Supremo, em fevereiro, um mandado de injunção, a fim de compelir o Legislativo a aprovar, com urgência, o PL 7749/2010), que já tem parecer favorável das comissões da Câmara dos Deputados, e aguarda inclusão em pauta.

Nessa ação – que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa – o advogado da Ajufe, Osmar Tognolo, ressalta: “Lamentavelmente, o projeto encaminhado pelo Supremo pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do presidente da República e ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário.

Fonte: Jornal do Brasil