sábado, 30 de maio de 2020

AMAERJ | 11 de maio de 2020 18:39

Magistrados não serão barrados ao chegar em Niterói, garante prefeito

​Magistrados e serventuários que, por força do dever profissional, são obrigados a circular entre as cidades do Estado do Rio de Janeiro e Niterói não serão contidos nas barreiras sanitárias. A informação foi dada nesta segunda-feira (11) pelo prefeito Rodrigo Neves a lideranças da Magistratura fluminense e nacional.

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O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves; a presidente da AMAERJ-Niterói, Ana Paula Cabo Chini; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participaram de reunião virtual com o prefeito, executivos da administração municipal e especialista da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A realização do encontro decorreu de um pedido do presidente da AMAERJ, preocupado com o impacto no Judiciário fluminense do que está sendo chamado de lockdown, medida restritiva de circulação implantada em Niterói desta segunda-feira ao próximo dia 15 (sexta-feira), com possibilidade de prorrogação por sete dias ou até mais.

Embora tenha negado que haja lockdown em Niterói, o prefeito confirmou que o decreto em vigor tem o objetivo de evitar ao máximo a circulação de pessoas no município, com a implantação de barreiras nas divisas com as cidades limítrofes (São Gonçalo, Maricá e Rio de Janeiro, via ponte Rio-Niterói), aplicação de multas a quem estiver nas ruas sem justificativa plausível e proibição de abertura de comércio e unidades de prestação de serviços que não estejam elencados como essenciais ao dia-a-dia dos niteroienses.

O presidente da AMAERJ questionou o prefeito e auxiliares sobre como se dará a circulação dos profissionais do Judiciário. Apesar do trabalho domiciliar adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) durante a pandemia, há plantões e tarefas que exigem a presença física de magistrados e servidores.

Presente ao encontro remoto, o procurador-geral da Prefeitura de Niterói, Carlos Raposo, assegurou que ninguém do Judiciário será barrado nos limites municipais.

“Não haverá vedação. Bastará apresentar algum documento do tribunal”, disse Raposo, sobre a possibilidade de funcionários e juízes que moram ou trabalham em outras cidades sejam parados nas barreiras quando estiverem a caminho das unidades judiciais.

O prefeito complementou a fala do procurador-geral. “Atividades do Judiciário não estão no escopo dessa legislação”, disse ele, em referência ao decreto agora vigente.

A presidente da AMAERJ-Niterói reiterou as dúvidas dos magistrados do município quanto aos efeitos do decreto.

“As medidas de isolamento estão preocupando os juízes de Niterói. E muitos serventuários moram em cidades próximas, como São Gonçalo e Itaboraí”, disse Ana Paula, acrescentando sua preocupação com os prazos processuais durante o cumprimento social das medidas restritivas de circulação.

O prefeito Rodrigo Neves assegurou às lideranças da magistratura que se houver necessidade de um maior rigor no esforço de contenção da pandemia, com a adoção de mais medidas restritivas de circulação, as entidades representativas da classe serão consultadas previamente.

“Eu me comprometo a ouvir, com alguns dias de antecedência, as entidades de juízes”, disse ele.

A presidente da AMB, residente em Niterói, elogiou as ações desenvolvidas pela prefeitura desde a divulgação das primeiras notícias sobre a pandemia, iniciada na China, no final do ano passado.

“Não sei se outros municípios do país adotaram tantas medidas como Niterói. Fica o meu reconhecimento. Mas nossa preocupação é quanto à circulação dos magistrados quando necessária. A Justiça não para. Ela tem desempenhado um trabalho hercúleo”, afirmou Renata Gil.