Após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de se comprometer a pré-determinar os dias em que os juízes ficarão em cada comarca, o que possibilitará ter um juiz em dias pré-fixados, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou e disse considerar a medida paliativa frente ao déficit de juízes. Ontem, ele esteve em Niterói e apontou as poucas contratações nos concursos realizados pelo Tribunal como principal motivo para o problema, somado a frequente aposentadoria de jovens no cargo. A solução, sugerida pela OAB/RJ, é impor metas nos processos de concurso como faz o Ministério Público.

“O Ministério Público tem uma prova muito bem feita porque coloca metas. Não é possível que dentro de milhares de candidatos você não tenha 50 aptos a assumirem o cargo de juiz. O concurso melhorou muito, mas precisa ter metas. Isso é dinheiro público, se gasta muito em cada concurso desses. Nós estamos vivendo um fenômeno em que os juízes estão se aposentando cada vez mais novos e não está havendo uma reposição nestas vagas. No último concurso foram apenas três aprovados. Isso está atravancando a Justiça”, disse o presidente da OAB/RJ.

Medidas – Na última segunda-feira, a OAB/RJ se reuniu com a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, para solicitar medidas que solucionem a falta de juízes em algumas Varas. No encontro, a desembargadora reconheceu o déficit no Estado e anunciou um planejamento que pretende garantir que nenhuma comarca fluminense fique sem juiz. 

“Não adianta termos uma comarca em um prédio bonito, de mármore, sem juiz dentro. É um desperdício. Temos belíssimos fóruns no interior do Estado que não têm juízes. Cerca de 90% da tensão do Poder Judiciário seria diminuída imediatamente se os números de juizados e juízes fossem dobrados. Reconhecemos que o Tribunal de Justiça do Rio é melhor se compara com outros Estados, mas precisamos melhorar mais a primeira instância”, ressaltou.

A ausência de juízes preocupa o órgão que aponta um movimento ocorrido em pequenos municípios também como vilão. A pouca demanda em determinados locais leva ao encerramento de comarcas e a acumulação dos processos em outras. Segundo Santa Cruz, este movimento acompanha a lógica empresarial. A OAB/RJ está realizando o levantamento da quantidade exata no déficit de juízes e estima algo em torno de 300. Para o presidente, a pouca demanda em determinados municípios não justifica o fechamento de comarcas e a ausência de juízes.

“O número real no déficit de juízes nós estamos tentando levantar. A posição defendida pelo tribunal, de encerrar comarcas como a de Rio Claro por ter apenas 20 distribuições por mês, não justifica o fechamento. Aquela população, em especial do município mais pobre, que tem menos atividade econômica, precisa da Justiça. Não é porque aquele juízo não gera uma demanda excessiva que não precisa de juiz”, argumenta. 

Em Niterói, Felipe Santa Cruz se reuniu com o presidente da OAB na cidade, Antonio José Barbosa da Silva,o diretor financeiro, Luciano Bandeira, e Fábio Nogueira, do Conselho de Coordenação das Comissões do Órgão. 

Fonte: O Fluminense