Os juízes de primeira instância – e não somente os desembargadores – terão direito a voto nas eleições para a presidência dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais. A proposta foi aprovada na sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal de ontem (9) e será incluída no anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura.

Hoje, os presidentes dos tribunais são escolhidos pelos votos dos desembargadores. Os juízes de primeira instância não têm direito a voto. As associações de classe defendiam junto a ministros do Supremo que a regra fosse alterada. 

Os três nomes mais votados pelos juízes e desembargadores integrarão uma lista tríplice. E desta lista sairá, pelo voto dos desembargadores, o nome do presidente da Corte. 

Votaram contra a alteração os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki.

Fonte: Jota