Reunidos pela primeira vez desde que o sistema começou a ser implantado, há cerca de um ano, os 150 juízes de cooperação brasileiros enunciaram, na última sexta-feira (19/10), no Rio de Janeiro, uma série de medidas a serem tomadas pela Rede Nacional de Cooperação Judiciária para acelerar milhares de processos. Com isso, esses magistrados, que vinham atuando somente em casos específicos, passaram a agir coletivamente, procurando soluções permanentes para problemas que provocam atrasos crônicos no Judiciário.

O juiz de cooperação, novidade na Justiça brasileira, tem a função de intermediário nos atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição. Quatro temas foram identificados como os que mais geram atrasos nesse tipo de procedimento: realização de perícias, processos falimentares, transferência de presos e processos envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício e eventos previdenciários.

Entre as propostas apresentadas estão a alteração no sistema de pagamento de perícias, relatou o juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), um dos organizadores do Encontro. Segundo ele, também foi solicitada a criação de um cadastro nacional de instituições habilitadas a realizar perícias para a Justiça estadual, a celebração de convênios entre os tribunais estaduais para harmonizar a realização de perícias que envolvam mais de um estado, o compartilhamento, entre os tribunais, do banco de peritos de cada estado e o uso de malote digital para o encaminhamento de cartas precatórias entre juízes.

Na área falimentar, revelou a juíza Valéria Lagrasta Luchiari, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi sugerida a extensão, a todos os tribunais de Justiça estaduais, do acordo firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o TJSP e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para criação de um banco nacional de informações sobre falências e recuperações judiciais.

De acordo com a juíza Gisele Souza de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), relatora das propostas sobre transferência de presos, os magistrados pretendem manter um cadastro com os nomes dos presos a serem transferidos, locais onde se encontram e para onde devem ser recambiados, o que facilitaria a logística. Também pretendem diferenciar, nesse cadastro, os presos provisórios e os condenados, podendo-se aproveitar a base de dados do banco nacional de mandados de prisão.

Os magistrados sugeriram ainda um cadastro com os adolescentes infratores a serem transferidos e a criação de um cadastro nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei. Pediram também a sensibilização do Poder Executivo para incluir no orçamento os investimentos necessários à rápida transferência de presos, tais como veículos adequados, diárias para os policiais, custeio da alimentação do preso e aquisição de passagens aéreas.

Para evitar a transferência, os juízes pretendem incentivar a colheita de provas por videoconferência, quando os presos estiverem fora do sistema prisional onde será realizada a audiência.

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, responsável pela Rede Nacional de Cooperação Judiciária, ressaltou a importância do evento para o início da cooperação efetiva entre os magistrados e a definição dos mecanismos de atuação conjunta. A ideia, segundo o conselheiro, é que o contato de trabalho entre os juízes seja o mais informal e desburocratizado possível.

Os encontros nacionais entre os juízes de cooperação serão realizados a cada seis meses. O próximo deve acontecer em maio do próximo ano.

Fonte: Agência CNJ de Notícias