terça, 07 de julho de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 09 de dezembro de 2019 17:57

Juiz da VEP nega pedido de liberdade a Cabral

*O Globo

Juiz Rafael Estrela | Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP-RJ) negou um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não execução da pena após condenação em segunda instância.

A defesa de Cabral alegou que o ex-governador encontra-se em “execução provisória”, ou seja, sem ter esgotado as possibilidades de recurso, entre elas o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público se manifestou favoravelmente à suspensão da execução e o recolhimento do mandado de prisão. A defesa do ex-governador protocolou pedido de liberdade no dia 8 de novembro.

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Na decisão de sexta-feira (6), o juiz alega que um eventual alvará de soltura prejudicará o andamento de processos que Cabral cumpre prisão preventiva, que já tiveram a necessidade reafirmada em outras apelações. Além disso, ainda de acordo com a decisão, a prisão preventiva não faz parte do entendimento do STF sobre a condenação em segunda instância.

Cabral foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi para cadeia após decisão, em segunda instância, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele ainda aguarda uma posição do Supremo.

Cabral acumula 12 condenações na Lava Jato. Somadas, as penas chegam a 267 anos de prisão. Em outubro, o ex-governador foi condenado a mais 33 anos, 3 meses e 13 dias de prisão.