segunda, 09 de dezembro de 2019

AMAERJ | 20 de março de 2012 15:20

Juiz Antonio Alves toma posse, nesta quinta, como presidente da Amaerj Duque de Caxias

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“A democratização do Judiciário, a segurança dos juízes, a aplicação integral da Lei de Atos Funcionais, e o reajuste dos subsídios” são as principais metas do juiz Antonio Alves Cardoso Junior, novo presidente da 9ª Seção Regional da Amaerj, localizada em Duque de Caxias. O magistrado toma posse, com sua diretoria, nesta quinta-feira (22), às 17h30. Fazem parte da nova composição da Regional, também, Vera Maria Andrade Lage (diretora executiva), Daniela Barbosa (diretora secretária), Natacha Nascimento Gomes Tostes G. de Oliveira e Leonardo Grandmassom F. Chaves (suplentes). A cerimônia de posse será realizada no Fórum da Comarca, que fica na Rua General Dionísio, 764, no bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O novo presidente da Regional defende eleições diretas no Tribunal. “A democracia no Judiciário é algo que não pode mais ser adiado. Devemos olhar para o Ministério Público e ver como o mesmo se fortaleceu após os promotores passarem a ter o direito de voto. O abismo que existe entre a 1ª e a 2ª instância diminuiria muito. A própria questão da segurança teria reflexos caso os juízes pudessem votar. Não consigo entender o medo que alguns desembargadores tem de que isso ocorra, pois todos sairíamos ganhando. Não adianta brigar por poder numa instituição que a cada dia vem sendo desvalorizada perante a sociedade, ainda que a maior parte das críticas sejam injustas. No Ministério Público é impensável que alguns funcionários tenham mais poder e prestígio que os promotores, como ocorre no Judiciário”, afirmou.

Na questão da segurança dos magistrados, Antonio Alves acredita que “deveria haver uma integração maior da Divisão Institucional de Segurança com as Polícias Civil, Federal, Rodoviária, até mesmo com a Polícia Militar e os demais órgãos ligados a segurança. Uma primeira medida simples, seria o que já existe há muito no Fórum Central, a instalação do ‘pedal do pânico’ em todos os Fóruns”.

O magistrado alerta para o reajuste dos subsídios. “Essa vem se tornando uma questão grave, que atinge principalmente a 1ª instância”. Antonio Alves acredita que apenas a interlocução com os outros Poderes pode levar ao atendimento das reivindicações da magistratura. “Temos que ter parlamentares realmente preocupados em melhorar o Judiciário. Mas o que se vê é uma tentativa cada vez maior de intimidação do Judiciário, através do CNJ, que está tendo suas funções desvirtuadas – pois entre elas está velar pela independência do Judiciário. Ainda assim, não há como fugir da interlocução no Congresso e também nas Assembleias Estaduais, bem como com os chefes do Poder Executivo”.

Antonio Alves, juiz há 13 anos, passou por Juizados, Varas Cíveis e Criminais na Capital, no Sul Fluminense, em Niterói e na Região dos Lagos, local em que ficou por oito anos. Atualmente, o magistrado atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Duque de Caxias.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj

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