O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou da abertura do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu na noite desta quinta-feira (27), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. Na ocasião, ele ressaltou que “não há democracia se os direitos fundamentais não forem assegurados”. 

Ao abrir o encontro, Lewandowski disse estar honrado com o evento e que este é um momento de troca de experiências. Ao discursar para os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, destacou os avanços da magistratura no Brasil, ao salientar que 18 mil magistrados das áreas federal, trabalhista e eleitoral têm contribuído para a garantia dos direitos constitucionais aos cidadãos brasileiros e, a partir da Constituição de 1988, mergulharam decisivamente na importante missão de resolver os problemas da coletividade.

“Uma das razões é que o Judiciário, em todos os níveis, promoveu a garantia dos direitos fundamentais, pois, no decorrer desses anos, os magistrados passaram a atuar em diversas áreas: meio ambiente, direitos da criança, saúde, pessoas com necessidades especiais, entre outros. A magistratura passou a ser uma parceira dos demais poderes”, disse o vice-presidente do STF.

O evento seguirá até amanhã, dia 29. O encontro reúne representantes de todos os Tribunais de Justiça do país. O objetivo do encontro é promover a integração e o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas entre os TJs em todo o território nacional.

Fonte: STF | Foto: TJ-TO