Notícias | 24 de abril de 2013 16:44

Jornal O Dia publica artigo do juiz João Batista Damasceno

O artigo “O custeio da violência sexual”, escrito pelo juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, foi publicado na edição de hoje (24/04) do jornal O Dia. No texto, o magistrado fala sobre o uso do dinheiro público, por empresas e governos, para financiar ações de marketing e de comunicação, com o intuito de minimizar o impacto de ações corruptas e de violação dos direitos humanos. “Governos corruptos e truculentos simulam gosto pela cultura e arte para suavizar suas imagens. Empresas estampam suas marcas nos eventos, mas o dinheiro gasto é deduzido do imposto de renda”, escreve o magistrado.

Leia abaixo o artigo na íntegra:

João Batista Damasceno: O custeio da violência sexual

Rio –  Desde que Amaral Neto estreou programa de TV enaltecendo os feitos da ditadura empresarial-militar, os governos não mais deixaram de custear aqueles que lhes elogiam. Com a redemocratização, foi editada a Lei Sarney, oficializando a prática. Lei editada no início do Governo Collor glosava as benesses. Mas, diante das reações, foi restabelecida a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, que ampliou as hipóteses de custeio para alegria dos empresários da indústria cultural. É o mecenato oficial.

As obras renascentistas, dentre as quais as de Leonardo da Vinci e Michelangelo, não existiriam sem os mecenas. Mecenato é um modelo de financiamento de artistas e intelectuais, mas também serve para melhorar a imagem dos custeadores. Empresas poluidoras custeiam atividades culturais visando à simpatia dos consumidores. Aos desastres ambientais ou denúncia de exploração de trabalho escravo seguem-se campanhas de marketing e mecenato, visando a minimizar danos.

Governos corruptos e truculentos simulam gosto pela cultura e arte para suavizar suas imagens. Empresas estampam suas marcas nos eventos, mas o dinheiro gasto é deduzido do imposto de renda. Com dinheiro público as empresas lustram as suas marcas. Não há clareza no processo de autorização para captação fornecida pelos órgãos de cultura e não há rigor nas prestações de contas.

Em nome da arte e sob custeio público promovem-se bizarrices e grosserias. Um dos artistas beneficiários de tais custeios, Gerald Thomas, depois da violência sexual a que submeteu Nicole Bahls, disse que “meteu a mão na menina”, mas “tudo termina em panos quentes” como todas as coisas e que o Brasil é um “paisinho de quarto mundo” ou um “Corsa que quer ser Mercedes”. Se a empresa de comunicação para a qual Nicole Bahls trabalha exige sua submissão a tais comportamentos para lhe manter o emprego e ela aceita é problema dela. Mas à sociedade cabe decidir se deve manter o custeio de bizarrices.

 

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Além  de membro da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj