O Painel 2 do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, promovido pela Amaerj, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Organizações Globo, reuniu, na manhã de quinta-feira (13), quatro expoentes do Direito para dissertar sobre o tema Internet. A mesa foi presidida pela desembargadora do TJ-RJ Claudia Telles de Menezes e teve como palestrantes o desembargador da 7ª Câmara Cível André Andrade e os professores Gustavo Tepedino, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Gilberto Martins, da Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A primeira palestra foi do desembargador André Andrade, que apresentou as demandas mais recorrentes no Judiciário fluminense relacionadas ao mundo virtual. Entre elas, mereceu destaque os problemas decorrentes de negociações na rede, como compras em sites de venda e em sites de compra coletiva.

O magistrado também falou sobre a importância da Internet atualmente. “Uma sociedade digital efetivamente seria o retrato dos tempos atuais, em que as distâncias foram encurtadas pela Internet. O volume de informação é gigantesco, sem precedentes. A Internet mudou muitas coisas na sociedade, mudou a forma de trabalhar, de cobrar, de pagar impostos, mudou a forma de ensinar e de estudar. Hoje todos nós disponibilizamos desta ferramenta fantástica que é a Internet para o nosso cotidiano, para a nossa vida, para o nosso trabalho”, completou.

O segundo palestrante foi o professor Gustavo Tepedino que falou sobre as questões referentes ao estabelecimento de limites para o acesso de informações e dados na rede. “Nós passamos por uma dificuldade profunda na medida em que o excesso de regulamentação possa significar, de alguma maneira, uma restrição à livre informação, à livre divulgação das próprias ideias. Este é o drama que se vive hoje”, concluiu o docente.

Em seguida, encerrando os debates da manhã de quinta-feira, o professor Gilberto Martins falou sobre a segurança na rede. “Há dez anos eu participei de um evento promovido pela Amaerj sobre crimes, imprensa e Justiça, e, naquela ocasião eu fiz a observação de que a Internet é a mídia mais segura e mais insegura. Ela é a mais segura porque oferece, por exemplo, a assinatura digital e é a mais insegura porque é o local de atuação dos hackers. Eu acho que esse paradoxo desde então se aprofundou bastante”, observou o acadêmico.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj